| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1932 / 2014 |
| Date | 2014-07-21 |
| Ementa | Autoriza a realizar contribuição à pessoa de Elaine Aparecida da Silva, destinado aos Romeiros de Caçu para Trindade. |
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ED O po E PINGA a ARA SD o RD A LEI Nº 1932/14, DE 21 DE JULHO DE 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à pessoa física que indica, e dá outras providências”, A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus Vereadores. APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei; Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar contribuição financeira a pessoa de ELAINE APARECIDA DA SILVA, brasileira, casada. empresária, CPF/MF nº 556.339.351-87, CI-RG nº 2994117 SSP/GO, residente à Rua Neca Borges, nº 800, Centro, Caçu/GO, representante e coordenadora do grupo denominado de “Romeiros de Trindade”, que farão romaria, à pé, de Caçu/GO à Trindade/GO, entre os dias 24 de junho e 06 de julho de 2014, no valor de R$ 9.900,00 (cinco mil e novecentos reais), mais a disponibilização de 01(um) ônibus do Município com petróleo e motorista para dar suporte e apoio logístico aos romeiros. Parágrafo único - O repasse do valor estipulado no caput deste artigo será realizado em parcela única pela Secretaria de Finanças, através de requerimento formal do interessado, devendo o beneficiário prestar contas do valor recebido, no prazo de 30 dias, a contar da data do efetivo recebimento. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas por dotação orçamentária específica constante do Orçamento vigente no ano e exercício de 2014. suplementada se necessário, por ato do Chefe do Poder Executivo. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 21 dias do mês de julho do ano de 2014. GILMAR JO REIFAS GUIMARÃES pitd Ménicipal dd Cica (ser den E ddrica a JR Ja o q j Di a x e msd ore ao caia id dA e 1d o dd fe mo ds pita + pt OC qo o RDI a TO f Siqae Eeiiang, - agpriao ass E ” SPAS de “a Pers, ' as DO ape Pega» EE Pele RM, Es e $ os aa Vi a UNS rn % A Pa da be RO CORTA ap a O RS AR Pe Peabdo RT e pe PE RES O A ado SST DO O AU a E RNA E RS TS o BR a TE ap Pad : é : E ' pncemensaasd Cep:75813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br