| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1934 / 2014 |
| Date | 2014-08-14 |
| Ementa | Autoriza a realizar contribuição à Entidades Religiosas (Só o Senhor é Deus, Avivamento Bíblico e Sagrado Coração de Jesus) |
| native_id | 2314 |
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pc po A O SE documento foi devidamente placard dessa deu UN. DE LEI Nº 1934/14, DE 14 DE AGOSTO DE 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à Entidades Religiosas que especifica e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus Vereadores, APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar contribuição financeira as seguintes Entidades Religiosas: | — Igreja Evangélica Missionária Só o Senhor é Deus, pessoa jurídica de direito privado/entidade religiosa, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.936.350/0095-06, com sede na Avenida 01, nº 69, Bairro Morada dos Sonhos, Caçu/GO, na importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para aquisição de terreno urbano e ou construção de templo religioso; || — Igreja Evangélica Avivamento Bíblico, pessoa jurídica de direito privado/entidade religiosa, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.368.218/0001-10, com matriz na Cidade de Cassilândia/MS e templo à Rua Alan Kardec França esquina com a Rua Arthur Ferraz de Almeida, Bairro Morada dos Sonhos, Caçu/GO, na importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para aquisição de terreno urbano e ou construção de templo religioso; Il — Diocese de Jataí — Paróquia Sagrado Coração de Jesus, pessoa jurídica de direito privado/entidade religiosa, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.253.813/0013-52, com sede na Praça da Matriz, s/nº, Centro, Caçu/GO, na importância de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), para aquisição de motocicleta a ser sorteada em evento festivo/religioso que será realizado pela donatária nos dias 10,11 e 12, do mês de outubro de 2014, em louvor a Nossa Senhora Aparecida. 8 1º - Os repasses dos valores estipulados nos incisos deste artigo serão realizados pela Secretaria Municipal de Finanças, através de requerimento formal de cada Entidade beneficiada. S$ 2º - A Entidade beneficiada deverá apresentar prestação de contas do auxílio concedido no prazo máximo de 30 (trinta) dias, à Secretaria de Finanças, a contar da data do recebimento. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotação orçamentária constante do Orçamento vigente e futuros, suplementada se necessário, por ato do Chefe do Poder Executivo. Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO Cep:75813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br Certífico para os devidos fins que 0 mo Dr e aa, Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 14 dias do mês de agosto do ano de 2014. GILMAR JO pa ia a Epi SOS Pc a EAN ASR? Sigo ae NAL Ue 4 CR R STR E is Eta ERRA SR de Ra X E EEE za EAR, CeoRpsneS en noçS Ta Psp SA (iso AR AS SSI RaR a S Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO j Cep:/5813-000 - (64) 3656-6001 - Wwww.cacu.go.gov.br mm cm AA ' ;