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norma nº 1940/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1940 / 2014
Date 2014-09-12
EmentaAutoriza a realizar contribuição financeira à pessoa de Deivid Crescêncio Israel.
native_id2320

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Certifico para os devidos fins que
documento fo! devidamente putáendo
opina e Ao
LEI Nº 1940/14, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar contribuição financeira à pessoa física
que indica, e dá outras providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás. por seus Vereadores.
APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar contribuição financeira
à pessoa de DEIVID CRESCENCIO ISRAEL, brasileiro. solteiro, músico, CPF/MF nº
059.423.956-75, CI-RG nº MG12386410 SSP/MG, residente à Rua Arthur Ferraz de
Almeida, nº 1920, Setor São Paulo, Caçu/GO, representante da dupla de cantores
David & Rapha”, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para realização de
despesas de gravação e produção de cópias de CD.
Parágrafo único - O repasse do valor estipulado no caput deste artigo será realizado
em parcela única pela Secretaria de Finanças, através de requerimento formal do
interessado, devendo o beneficiário prestar contas do valor recebido, no prazo de 30
dias, a contar da data do efetivo recebimento.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas por dotação
orçamentária específica constante do Orçamento vigente no ano e exercício de 2014,
suplementada se necessário, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Golás, aos 12 dias do
mês de setembro do ano de 2014.
GILMAR JC UIMARÃES
; -* Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO

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