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norma nº 1943/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1943 / 2014
Date 2014-10-15
EmentaDispõe sobre a limpeza dos lagos e rios no Município de Caçu e dá outras providências.
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GC ARCA a AI So A
LEI Nº 1943/14, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014
Dispõe sobre a limpeza dos lagos e rios no
Município de Caçu, e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus Vereadores,
APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Caçu/GO o sistema de limpeza dos lagos
Barra dos Coqueiros, UHE Caçu e UHE Triunfo, como também dos rios que os
formam, a ser realizado anualmente com início no dia 5 de junho e com intervalo de 2
(dois) meses entre um lago e outro, devendo ser finalizado no primeiro domingo do
mês de novembro, dia da “Consciência Ambiental” comemorado neste Município.
Art. 2º - Deverão ser promovidas pelo Poder Executivo, através de parcerias e
convênios com os Municípios vizinhos, empresas administradoras das hidroelétricas,
com proprietário de ranchos e embarcações e com o comércio local, a retirada de
entulho e lixo das margens dos lagos e rios.
8 1º — Deverá o Poder Executivo providenciar a colocação e a manutenção de
caçambas coletoras de lixo nos locais de desembarque e embarque de barcos para a
regular coleta de lixo e entulho, devendo ser recolhido semanalmente o lixo das
caçambas e dada adequada destinação aos resíduos.
8 2º —- Com a conclusão da limpeza dos lagos e rios será realizada o sorteio de
brindes e premiações entre os colaboradores.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, constante do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 15 dias do
mês de outubro do ano de 2014.
GILMAR JZ ; S GUIMARAES
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