| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1943 / 2014 |
| Date | 2014-10-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a limpeza dos lagos e rios no Município de Caçu e dá outras providências. |
| native_id | 2323 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1
GC ARCA a AI So A LEI Nº 1943/14, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014 Dispõe sobre a limpeza dos lagos e rios no Município de Caçu, e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus Vereadores, APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído no Município de Caçu/GO o sistema de limpeza dos lagos Barra dos Coqueiros, UHE Caçu e UHE Triunfo, como também dos rios que os formam, a ser realizado anualmente com início no dia 5 de junho e com intervalo de 2 (dois) meses entre um lago e outro, devendo ser finalizado no primeiro domingo do mês de novembro, dia da “Consciência Ambiental” comemorado neste Município. Art. 2º - Deverão ser promovidas pelo Poder Executivo, através de parcerias e convênios com os Municípios vizinhos, empresas administradoras das hidroelétricas, com proprietário de ranchos e embarcações e com o comércio local, a retirada de entulho e lixo das margens dos lagos e rios. 8 1º — Deverá o Poder Executivo providenciar a colocação e a manutenção de caçambas coletoras de lixo nos locais de desembarque e embarque de barcos para a regular coleta de lixo e entulho, devendo ser recolhido semanalmente o lixo das caçambas e dada adequada destinação aos resíduos. 8 2º —- Com a conclusão da limpeza dos lagos e rios será realizada o sorteio de brindes e premiações entre os colaboradores. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, constante do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 15 dias do mês de outubro do ano de 2014. GILMAR JZ ; S GUIMARAES Ea sz Apr Cedo ERR PR ARA Dr Eos Ro o e pr RO ER a a ga REPEAT ec) Edo de pre ' ra BRPTEIAS ACDSee RARA Ef ERR RP SRA RS PANA PER Rn ORA ORA REGA CRASE E 4 EA eu 5 E FP er : 22 E ua anoe à | anco O E nm