| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1945 / 2014 |
| Date | 2014-10-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos no município de Caçu/GO, o Dia da Consciência Ambiental, a ser comemorado todo primeiro domingo do mês de novembro, e dá outras providências. |
| native_id | 2325 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
pra Odo DE E a JE a e On da e RD RN E TREE ER E RARA RAR OO O ROS RR documento foi devidamente : bed «= Prefeitura de que mero tuoar ADM 2013-2016 LEI Nº 1945/14, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014 Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos no Município de Caçu/GO, o Dia da Consciência Ambiental, a ser comemorado todo primeiro domingo do mês de novembro, e dá outras providências” A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus Vereadores, APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia da Consciência Ambiental”, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo do mês de novembro, marcando o início da piracema. $ 1º — Deverá ser promovido pelo Poder Executivo neste dia a soltura de alevinos das principais espécies da nossa região como pial três pintas, pial flamengo, pial açu, caranha, piraputinga, matrinchã, dourado, surubim-pintado, jaú, piapara, piracanjuba e lambari. 8 2º - O Município de Caçu poderá realizar parcerias e convênios para a aquisição de alevinos com os Municípios vizinhos, empresas administradoras das hidroelétricas, com proprietário de ranchos e embarcações e com o comércio local. Art. 2º - À semana que anteceder o evento será composta por palestras, exposições, eventos culturais em escolas públicas e privadas, tendo em vista os seguintes temas: a Conscientização Ambiental dos Jovens, as perspectivas futuras para a preservação do Meio Ambiente, entre outros, para a formação de futuros defensores do Meio Ambiente. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, constante do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 15 dias do mês de outubro do ano de 2014. i em RES Erónca é 695. ae Ed js RA pe Go E | uh * Cep:75813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br | Ea Sa DD DX Gai i ard dessa TEIA ARIA MUN. DE ADMI 0