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norma nº 1945/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1945 / 2014
Date 2014-10-15
EmentaDispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos no município de Caçu/GO, o Dia da Consciência Ambiental, a ser comemorado todo primeiro domingo do mês de novembro, e dá outras providências.
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LEI Nº 1945/14, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial
de Eventos no Município de Caçu/GO, o Dia
da Consciência Ambiental, a ser comemorado
todo primeiro domingo do mês de novembro,
e dá outras providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus Vereadores,
APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia da
Consciência Ambiental”, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo do mês
de novembro, marcando o início da piracema.
$ 1º — Deverá ser promovido pelo Poder Executivo neste dia a soltura de alevinos das
principais espécies da nossa região como pial três pintas, pial flamengo, pial açu,
caranha, piraputinga, matrinchã, dourado, surubim-pintado, jaú, piapara, piracanjuba
e lambari.
8 2º - O Município de Caçu poderá realizar parcerias e convênios para a aquisição de
alevinos com os Municípios vizinhos, empresas administradoras das hidroelétricas,
com proprietário de ranchos e embarcações e com o comércio local.
Art. 2º - À semana que anteceder o evento será composta por palestras, exposições,
eventos culturais em escolas públicas e privadas, tendo em vista os seguintes temas:
a Conscientização Ambiental dos Jovens, as perspectivas futuras para a preservação
do Meio Ambiente, entre outros, para a formação de futuros defensores do Meio
Ambiente.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, constante do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 15 dias do
mês de outubro do ano de 2014.
i em RES Erónca é 695. ae Ed js RA pe Go E |
uh * Cep:75813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br |
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