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norma nº 1947/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1947 / 2014
Date 2014-10-15
EmentaAutoriza a realizar contribuição à pessoa de Marcelo Rodrigues Souza, para realização do 1º Torneio de Pesca Esportiva em Caçu.
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LEI Nº 1947/14, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar contribuição financeira à pessoa que
específica, e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus Vereadores,
APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar contribuição financeira
a pessoa de MARCELO RODRIGUES SOUZA, brasileiro, solteiro, fisioterapeuta,
inscrito no CPF/MF sob o nº 956.344.791-34, portador da CI-RG nº 359218143 SSP-
SP, residente e domiciliado à Rua José Reinaldo Vieira, nº 857, Centro, Caçu/GO, no
valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de contribuição financeira, para
pagamento de despesas e premiação do evento esportivo denominado de “1º Torneio
de Pesca Esportiva”, a realizar no dia 20 de setembro de 2014, no lago da UHE —
Coqueiros, neste Município.
$ 1º - O repasse do valor estipulado no caput deste artigo será realizado em parcela
única pela Secretaria de Finanças, através de requerimento formal da pessoa
beneficiada.
8 2º - A pessoa beneficiada deverá apresentar prestação de contas da contribuição
recebida no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a Secretaria de Finanças, a contar da
data do recebimento.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas por dotação
orçamentária constante do Orçamento vigente, suplementada se necessário, por ato
do Chefe do Poder Executivo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 15 dias do
mês de outubro do ano de 2014.
GILMAR JZ Ri TAS GUIMARÃES
] Rua di oncdê Sigo 695- “Setor ia dos S lia RENEges Go
Cep:75813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br be
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