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norma nº 1956/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1956 / 2014
Date 2014-11-10
EmentaRedefine o perímetro urbano do Município de Caçu, e dá outras providências.
native_id2335

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LEI Nº 1956/14, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
“Redefine o perímetro urbano do Município
de Caçu, e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus vereadores,
APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica redefinido o perímetro urbano deste Município, passando a sua
descrição a ser a prevista em Memorial Descritivo e no Croqui Representativo
constantes do anexo |, parte integrante da presente lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por rubrica própria
constante do orçamento vigente, suplementada, se necessário, até o percentual limite
previsto na Lei Orçamentária Anual — LOA.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
contidas na Lei Municipal nº 1789/12, de 22 de junho de 2012.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 10 dias do
mês de novembro do ano de 2014.
GILMAR JOS EITAS GUIMARÃES
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Cep:75813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br
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MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DE CAÇU-GO
CIDADE CAÇU
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
ÁREA DO PERÍMETRO: 14.015.951,19m? ou 1.401ha59a51,19ca
PERÍMETRO: 22.122,37m
DESCRIÇÃO:
Começa no marco B31-M-0444, cravado à margem direita do Rio Claro, na confrontação de Renato
Junqueiroz e Detildes Oliveira Assis, daí segue com os seguintes azimutes e distâncias: 222º00'39" e
422.16m, até o marco B31-M-0445: 220º28'27" e 441,82m, até o marco B31I-M-0446: 345º40'31” e
207.32m, até o marco B3I-M-0447; até ai no limite das propriedades de Renato Junqueiroz e Detildes
Oliveira Assis; daí segue no limite de propriedade de Renato Junqueiroz com Assis Ferreira c outros € José
Batista Almeida, respectivamente, nos seguintes azimutes e distâncias: 233º43'33” e 476.9Im, até o marco
B3I-M-0448: 234º34'5]” e 20,30m, atravessando uma estrada vicinal, até o marco B31-M-0449:
233º29'06” e 886,55m, até o marco B31-M-0450; 204º01'14” e 2239,98m, até o marco B31-M-0451.
277º24'48” e 76.1Im, até o marco B31-M-0452; 215º36'39” e 31,74m, até o marco B31-M- 0453;
117º45"45” e 80.04m, até o marco B31-M-0454, cravado na confrontação de Adonir Souto da Silva; dai,
segue pelo limite da propriedade de Renato Junqueiroz com os seguintes azimutes e distâncias: 90º07 11"
c 151.76m até o marco B31-M-0455: 87º09'34” e 72,12m até o marco B31-M-0456; 90º15 26 e 1514,50m
até o marco B3L-M-0457: 60º03'45” e 173,2 Im até o ponto de confrontação de Espólio de Paulo Cesar
Junqueiroz; daí, segue pela confrontação deste com os seguintes azimutes e distâncias: 149º46'35” e
324 03m: 70º07'49” e 259, 28m; 319º21'22” e 137,78m; 51º29'28” e 220,63m; 138º43/14" e 220,93m:
50º40"56” e 114.99m, até o ponto a confrontação da rua Noé Rodrigues da Silva: daí com azimute de
141º19'57 “ e distância de 242,67m, até a Avenida Ildefonso Carneiro; daí segue pela referida Avenida
nos seguintes azimutes e distâncias: 231º36'49” e 370,88m; 235º53"05” e 38,59m; 239º44'40” e 30,92m;
241º50"02” e 96.97m, até um ponto em frente à rua José Nunes do Couto; daí, atravessando a Avenida
Ildefonso Carneiro, seguindo na confrontação do Sindicato Rural com o Loteamento Bela Vista, pela rua
José Nunes do Couto. prolongando até o córrego Água Fria, no azimute de 154º26'38” e distância de
630.82m: daí segue córrego Água Fria a jusante, até encontrar a rua Manoel Carneiro Guimarães; seguindo
pela mesma, atravessando a G0-206, no azimute de 143º11'27” e distância de 211,25m, até um ponto já
na sequência da rua Lázaro Ludugero de Souza, no Loteamento Vale do Sol, dai segue por esta nos
seguintes azimutes e distâncias: 134º19'46” e 186,05m: 128º49'58” e 261,54m, até o ponto no limite de
área do Município. com área do frigorífico: daí segue neste limite com os seguintes azimutes e distâncias:
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Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - GO
CNPJ.: 01.164.292./0001-60 nº 081/14
WWW. adenones.? O nb-de Freitas
Cep: 75.813-000 - (64) 3656-6000 - cacu.go.gov.br Ni : Ren ii
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222º57"19” e 411,9Im; 314º48'43” e 185,85m; 224º02'39” e 219,98m; 215º31"12” e 8,78m; 163º53'51”
e 49. 40m: 252º09"05” e 144,30m; 298º46'14” e 85,99m; 231º45'29” e 10,67m; 324º47'45” e 11,88m;
214º27'48” e 7,07m, até o ponto na confrontação de Ovídio Emidio da Silva: daí, segue com os azimutes
e distâncias: 146º17'35” e 47.12m; 148º51'38” e 241,45m, até a confrontação de Aparecido Barrinha; daí,
segue por esta confrontação no azimute de 68º41 10” e distância de 1059.86m, atravessando a rua Lázaro
Ludugero de Souza ou Estrada Municipal CAW-03, até um ponto no limite da área Clube do Laço; daí,
segue no limite da CAW-03 e a área do Clube do Laço, no azimute de 130º10'37” e distância de 39,86m,
até o marco C7Z-M-0007; daí, segue na confrontação de Celia Gama da Silva, nos seguintes azimutes e
distâncias: 47º07'43” e 366,84m, até o marco C7Z-M-0006: 47º07'43” e 298.22m, até o marco C7Z-M-
0005, na confrontação de Joaquim Soares de Castro; daí, segue confrontando com este nos seguintes
azimutes e distâncias: 320º26'28” e 104,03m, até o marco €7Z-M-0004; 58º06 36" e 238.24m, até o marco
C7Z-M-0020: 50º03'47” e 7,48m, até o marco C7Z-M-0019; 56º41"10” e 6,97m, até o marco C7Z-M-
0027: 108º31"45” e 48.41m, até o marco C7Z-M-0026; 115º00'50” e 150,58m, até o marco C7Z2-M-0025,
na confrontação de Juarez Gama da Silva; daí, segue confrontando com este no azimute de 58º07'26" e
distância de 322,92m até o marco C7Z-M-0024. cravado na confrontação do Matadouro Vitória: daí segue
confrontando com este no azimute de 58º05'41” e distância de 319,52m, até o marco €7Z2-M-0016, cravado
na confrontação de Juarez Gama da Silva; daí, segue com azimute de 58º05 43” e distância de 161,52m.
até o marco C7Z-M-0023, cravado no limite da área de SANEAGO:; daí seguindo praticamente em reta, no
limite da área da SANEAGO com Juarez Gama da Silva, até a margem direita do Rio Claro; daí, segue pela
margem direita do referido Rio Claro a montante, atravessando a rodovia GO-206, junto a ponte, indo até
o marco B31-M-0444, ponto de partida desta descrição.
Caçu, 14 de outubro de 2014.
SECRETARIA DE OBRÁ E SERVIÇOS URBANOS
Adenones Agostinho de Freitas
Sec, Mul. de Obras e Serviços Urbanos
Dec. nº 081/14
Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - GO
Cep: 75.813-000 - (64) 3656-6000 - www.cacu.go.gov.br
CNPJ.: 01.164 292 /0001-60

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