| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1958 / 2014 |
| Date | 2014-11-10 |
| Ementa | Autoriza a fazer doação à pessoa de Suely Nunes da Silva. |
| native_id | 2337 |
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ERRO SE ISSS ER NR SDS NES TRARIA VD no Cida E ED CD TA E IS LEI Nº 1958/14, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação à pessoa que especifica e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus vereadores, APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar à pessoa de SUELY NUNES DA SILVA, brasileira, CI-RG nº 2.271.414 SSP/GO, CPF/MF nº 588.094./31- 91, residente e domiciliada a Rua José Manoel de Castro, nº 743, Bairro Martins, Caçu/GO, recursos financeiros na importância de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). Parágrafo único — A doação constante do caput deste artigo destina-se a pagamento do traslado do corpo de seu irmão, Valteir Nunes de Paula, falecido no dia 24/10/2014 na cidade de Salvador/BA. Art. 2º - O repasse do valor estipulado no artigo 1º desta lei será realizado em parcela única, mediante requerimento escrito da beneficiária. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas por dotação orçamentária específica constante do Orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 10 dias do mês de novembro do ano de 2014. Prefeito Municipe , LÁ MA | A GILMAR JOSE L Ps S GUIMARÃES Eta | Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO É