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norma nº 1958/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1958 / 2014
Date 2014-11-10
EmentaAutoriza a fazer doação à pessoa de Suely Nunes da Silva.
native_id2337

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E ED CD TA E IS
LEI Nº 1958/14, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
fazer doação à pessoa que especifica e dá
outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus vereadores,
APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar à pessoa de SUELY
NUNES DA SILVA, brasileira, CI-RG nº 2.271.414 SSP/GO, CPF/MF nº 588.094./31-
91, residente e domiciliada a Rua José Manoel de Castro, nº 743, Bairro Martins,
Caçu/GO, recursos financeiros na importância de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos
reais).
Parágrafo único — A doação constante do caput deste artigo destina-se a pagamento
do traslado do corpo de seu irmão, Valteir Nunes de Paula, falecido no dia 24/10/2014
na cidade de Salvador/BA.
Art. 2º - O repasse do valor estipulado no artigo 1º desta lei será realizado em parcela
única, mediante requerimento escrito da beneficiária.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas por dotação
orçamentária específica constante do Orçamento vigente, suplementada se
necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 10 dias do
mês de novembro do ano de 2014.
Prefeito Municipe
, LÁ
MA
| A
GILMAR JOSE L Ps S GUIMARÃES
Eta
| Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO É

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