norma nº 1993/2015

Certifico para os devidos fins que
documento foi devidamente publica
no placard dessa 13 0gu
LEI Nº 1993/15, DE 19 DE JUNHO DE 2015
“Dispõe sobre o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DE CAÇU, para o decênio 2015/2025, na forma a
seguir especificada, e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus vereadores, APROVA e
eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do
Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, de caráter plurianual, que se
apresenta na forma do Anexo Unico desta Lei, com duração de 10 (dez) anos, em
cumprimento a Lei Federal nº 13.005/14, de 25 de junho de 2014.
Parágrafo Unico - O Anexo Único, onde constam as diretrizes, objetivos e metas do
Plano Municipal de Educação, é parte integrante e inseparável desta Lei.
Art. 2º - A execução do Plano Municipal de Educação se pautará pelo regime de
colaboração entre a União, o Estado, o Município e a sociedade civil.
Art. 3º - Fica autorizada a instituição de Comissão Permanente de Avaliação sob a
coordenação da Secretaria Municipal de Educação - SME e do Conselho Municipal de
Educação — CME, para acompanhamento da execução e avaliação periódica do Plano
Municipal de Educação.
Parágrafo Unico - A primeira avaliação realizar-se-á no terceiro ano de vigência desta Lei
e as demais a cada 02 (dois) anos, ou a qualquer tempo, extraordinariamente, o Plano
será avaliado em um Fórum com a participação de autoridades do Executivo e Legislativo,
educadores e representantes da sociedade civil, cabendo ao Legislativo Municipal aprovar
as medidas legais decorrentes, com vistas à correção de deficiências e distorções.
Art. 4º - Os Planos Plurianuais e as Leis de Diretrizes Orçamentárias do Município serão
elaboradas de modo a dar suporte às metas constantes no Plano Municipal de Educação.
Art. 5º - Os Poderes Executivo e Legislativo municipal, bem como o Sistema Municipal de
Ensino, através da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de
Educação incumbir-se-ão da divulgação do Plano Municipal de Educação para que toda a
comunidade conheça e acompanhe a sua implementação.
Art. 6º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias
previstas no orçamento do Município.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL D
de maio do ano de 2015.
AÇU, Estado de Goiás, aos 13 dias do mês
Rua Manoel Franco/é Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO.
Cep:/5813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br
ESTADO DE GOIÁS
Prefeitura Municipal de Caçu
ANEXO ÚNICO
DA LEI Nº 1993/15, DE 19 DE JUNHO DE 2015
Plano Municipal de
Educação
2015/2025
Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO
Cep:75813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br
)
Vice-Prefeito Municipal
Lucimeire Freitas Guimarães
Presidente da Câmara Municipal
Prof. Maiker Olombrada Nunes de Santos
Secretário Municipal de Educação
Patrícia Quelem Santos de Paula
Coordenadora da Comissão Executiva e de Sistematização do PME
Michele Alves de Freitas
Secretária da Comissão Executiva e de Sistematização do PME.
Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO
Cep:75813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br
JUDIDDIIDU
Comissão Executiva e de Sistematização do Plano Municipal de Educação de Caçu
E Instituída pelo Decreto nº 360/2014.
Ss,
— Maiker Olombrada Nunes de Santos
A, Representante da Secretaria Municipal de Educação
di Lucieth Gonçalves Ferreira
k: Representante dos Coordenadores Pedagógicos da Secretaria Municipal de Educação
— Cláudia Paula Nunes Souza
paia Representante dos Coordenadores Pedagógicos das Escolas Municipais
E) Dalvina Izabel Alves de Araújo Guimarães
A Representante dos Coordenadores Pedagógicos das Escolas Municipais
a Celma Gomes Ferreira Franco
g: Representante do Conselho Municipal de Educação
E Patrícia Quelem Santos de Paula
— Representante do Executivo Municipal
. Laureci Alves de Lima
Representante da Câmara Municipal
> Michele Alves de Freitas
E Representante do Conselho Municipal do FUNDEB
à Silma Dias de Oliveira Legramandi
Representante do Conselho Municipal da Saúde
e Thatiane Abadia Oliveira Girotto
q Representante do Conselho Municipal de Ação e Promoção Social
Rita de Cássia Santos Freitas
Representante dos Gestores das Escolas Municipais
q Elma Franco de Freitas
, Representante dos Coordenadores Pedagógicos das Escolas Municipais da Zona Rural
)
pm
SUMÁRIO
Apresentação 1.........eeeeerererereaeeeaeaeaeaeaeaeaeee eee eee ERREI
Apresentação 2
pg RE RR NEN O DS
1. Informações Gerais do Municipio .........ieeeereeee eee
1.1 - Aspectos históricos................ieeeeeerererereree eee eee
1.1.1 - Formação Administrativa...........ieeereeeeeee eee
1.2 — Aspectos Geográficos...............iirreereereeeeeeaeeeeaee aeee aeee eee RELER ERREEEDE
1.3 - Aspectos Demográficos.............eereeeeeereeeee eee
1.3.1 — Demografia. ........cormerrereseesersassasoseciiasEEsidi das iara a sena cRERa TE ASIA MES EMERIAE TA ES E Eai e
1.3.2 — POPUIAÇÃO......esereseoressesecasotaer setas EaGSLNELALO Goto E VE SAV BED EOUEEENEESEASS CUECA ENGESA Eesti eenene
1.4 - Aspectos econômicos...............iieeerireeererereea aeee
14.1 + Produção Econômica... .ssesicscassececrcesereneevesêsdaENEAENESE VETA GEES ESSES Eiras o seti sesta
1.4.2 - Produção Agropecuária............... eee
EMA - Mercado de trabalho... spas eesvonieeicsrainiisária Erica ea RETO eeuae massa US
LS = Apoios SOCIRIS...... cos scrsesencarinto Cita coitea iso LET Ei E LE ERR
1.5.1 - Pobreza e Transferência de Renda.............iiieee aerea
Loo Agutstância Social... scessessasissareoesyoreresasiElq Dias a ERES EEE rima nando
1.5.3 - Inclusão Produtiva.
1.6 — Educação
E a RPE RN
1.8 - Aspectos de Gestão Municipal.............iiiiieeteeerereeaee eee eee EEE
1.8.2 - Recursos Humanos................rirrerrerereeeereaeaeeneaeree aeee eee aeee
1.9 — Aspectos 8 ERR E = SN ND 1651
di ASDOCOS EduanciGN:..scesesso ceseseriiiaiirreneodhviiia en Do Na ias ES abs treosaeo e e E
2.1.1 - Conselho Municipal de Educação..............eeenensiseiserrereerereeeearee ee rtee E EE
2.1.2 — Sistema Municipal de Ensino
2.2 — Rede Escolar
2a = PDONPIdADO. cial cinemas Ain ii piel lina dia sas
24 Rocusos da Educação ii 2013.:,.sicsma omni rest essi erica a RE SR
2.4.1 - Recursos totais da Educação..........seessesemiiicasiiniaiiieaa is ieiereiaa trees a NERD
do MAG O CON ses iii ei a a E ocean a
Meta | — Educação MIL. eroreninieo sita Dea O asas ED SER
Meta 2 — Ensino PuBdaniCal. o sesesimess sessao des veni Deae dE ia cane EE
Nata 3 = Eras MARE eres serem csrriastiisiadh és pererera ais DRC ID se Cr Rb Pa
a Ra STO O NERDS E NR
Meta > — Alibetranão Infantil... sic ae eneiiis tao iiia ea ÉE creaa re Dara sao RS
Meta 6 — Educação Integral... esreninsesenesseveissciarinen solos dani near seas ss
Meta 7 — Qualidade da Educação Básica/IDEB............iiiieeeeee RREO
Meta 8 — Elevação da escolaridade/Diversidade..........iimmieaeaerenrRE O
Meta 9 — Alfabetização de jovens e adultos...
titia ARAL SELL LEIS LILLE LL LT TT PDR
PREPEBP OBD DERIVED OO PRIETO TOA COTA OS SGD SEO LOST TUSD DEVO CON CCNVATETOCICLLD VEN PTS C DIET TCA
POCO COCO ACCLCOLCLCLOCLCOCUCCOCOCOCOLOLOCCLCCCCCCCLCOCLLLCLCO CCD CU
06
07
08
10
10
10
11
1
1
13
13
13
15
16
17
19
19
21
22
24
25
28
28
29
29
30
30
30
30
31
34
35
35
36
36
40
44
47
50
52
54
56
59
4
DD DCD
>
+
A A Na RR RS
ME A A A APR
J |
as -
males
RETA
Meta 10 — EJA Integrada............. RR cePeveann ana E ANA NIi eU Sds dba espesso eneremo cerererererenss A.
Meta 11 — Educação Profissional...... na ER ONFEEPARAo Fo SUOR ads ca cm ense see acans en SEE o TAS e aê
Meta 12 — Educação Superior...........ittmees EURO PE PÇ TEEN IDE PA NE
Meta 13 — Qualidade da Educação Superior... MTEVTAES Eua ts eres Por
Meta 14 — Pós-Graduação.....................reenemeeseseseseseeaeeresesaseesesiaeaeaeese sera eeereeee eee ee ese ries
Meta 15 — Profissionais de Educação............iiiitteeeee ra er, RR
Meta 16 — Formação........ A SCLCNECCL CSMSTATS DANI ONAES KSA doindna sets ameno e cramuat Sa Rn esacpaveea areas
Meta 17 — Valorização dos Profissionais do Magistério.. CONDE CA NANSVONCA NATHAN dt dee
Meta 18 — Planos de Carreira............iiteeeerereee eee EEE
Meta 19 — Gestão Democrática. .. iesenpenes EPTASKENAETACA E NEOORRNCaO ERES inasd cada pro coomerures As iean o uÃ
Meta 20 — Financiamento da Educação... ireerremmeeesemieeeesieenee RR
4. Desenvolvimento e Avaliação................. Ea Sa RR ER A RT
4.1 — Financiamento e Gestão... FE RR AD RD ADD DR O
4.1.1 — Diagnóstico e Diretrizes..........itemeteni PARE e E EP PED
4.1.2 — Objetivos e Metas............ NCANSESCEEONAS ONO NASUGAT ACNE USINAS ANS ode cave reuemnn Er UR AS ESA
4.2 — Acompanhamento e Avaliação... aeee E ETERNO
4.2.1 — Objetivos é MEtas..........,cisiciirseeseserroroaviiasesro ERRO CAEN Se Eni dean qa Seria ai
5 — Referências Bibliográficas... PA sr NO TUR
62
64
66
68
70
72
74
76
78
19
81
83
83
83
84
86
86
88
”,
9290902000
DD
> (O
(DIS
DD ISIDID
»,
)
J
, “o |
)
Pitas
APRESENTAÇÃO 01
Caçu cria um grande avanço educativo, ao elaborar, de forma democrática e
participativa, o Plano Municipal de Educação, para os próximos dez anos.
O documento, produto da ação coletiva de diversas instituições, sob a coordenação da
Secretaria Municipal de Educação, tem em seus parâmetros estabelecer os parâmetros da
educação do município. O PME trata da educação no âmbito municipal, trabalhando para todos
os níveis, etapas e modalidades de ensino. Sua elaboração prevista no Plano Nacional de
Educação — PNE, Lei nº 13.005/2014, que em seu art. 8 declara: “Os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os
planos, já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas
neste PNE, No prazo de um ano contado da publicação desta lei.”
O PME torna-se um instrumento de fortalecimento da colaboração entre o município, o
estado e a união. Tendo em vista que a educação é uma prioridade no projeto de crescimento e
desenvolvimento social.
Assim o PME prioriza o que esta no Plano Nacional de Educação. Deste modo, o Plano
Municipal de Educação, configura-se como plano de Município, transcendendo períodos de
gestão.
MAIKER OLOMBRADA NUNES DE SANTOS
Secretário Municipal de Educação
East nda
Edi
DDD)
)
D')
DO
11922029 D09008
) o |
)
E Re te,
DID 90DOD:
)
O ra >
” Fo
ad
APRESENTAÇÃO 02
Para construir o Plano Municipal de Educação, foi-se adotada por parte de Secretaria
Municipal de Educação uma metodologia participativa e democrática envolvendo a
administração pública, a câmara municipal e as instituições de ensino.
Inicialmente foi constituída uma comissão executiva e de sistematização, dessa
comissão foram escolhidos membros para desempenharam o papel de equipe técnica,
trabalhando a partir de então na pesquisa e desenvolvimento do diagnostico; seguindo
posteriormente para o alinhamento das estratégias com as vinte metas traçadas no Plano
Nacional de Educação.
Foram realizadas desde então quatro reuniões com a coordenação do estado para
elaboração do PME, cerca de vinte reuniões da equipe técnica, uma reunião com toda a
comissão executiva e de sistematização do PME, uma reunião de apresentação do plano ao
poder legislativo e uma audiência pública, que foram responsáveis por possibilitar a
participação democrática e a discussão das estratégias propostas, as quais culminaram nas
propostas expressas nesse documento.
O Plano Municipal de Educação é um instrumento de resposta aos anseios da educação
pública e privada do munícipio de Caçu, por sua duração extensa este plano constitui um plano
do Município e não de governo, pois pressupõe alcance de longo prazo. Além de possibilitar
que seja assumido pela comunidade, que seja cobrado e acompanhado em sua execução.
PATRÍCIA QUELEM SANTOS DE PAULA
Coordenadora da Comissão Executiva e de Sistematização do PME
á MINUTA DA LEI Nº 15, DE DE 2015.
| “Dispõe sobre aprovação do PLANO MUNICIPAL DE
. EDUCAÇÃO DE CAÇGU, para o decênio 2015-2025, na forma a
" seguir especificada, e dá outras providências.”
& A CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus vereadores APROVA e eu,
| PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Munícipio,
Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, de caráter plurianual, que se apresenta
na forma do Anexo Unico desta Lei, com duração de dez anos, em cumprimento a Lei Federal
nº 13.005/14, de 25 de junho de 2014.
a Parágrafo Único. O Anexo Único, onde constam as diretrizes, objetivos e metas do Plano
Municipal de Educação, é parte integrante e inseparável desta Lei.
Art. 2º. A execução do Plano Municipal de Educação se pautará pelo regime de colaboração
a entre a União, o Estado, o Município e a sociedade civil.
Art. 3º - Fica autorizada a instituição de Comissão Permanente de Avaliação sob a
coordenação da Secretaria Municipal de Educação - SME e do Conselho Municipal de
Educação — CME, para acompanhamento da execução e avaliação periódica do Plano
Municipal de Educação.
Parágrafo Único. A primeira avaliação realizar-se-á no terceiro ano de vigência desta Lei e as
demais a cada 02 (dois) anos, ou a qualquer tempo, extraordinariamente, o Plano será avaliado
em um Fórum com a participação de autoridades do Executivo e Legislativo, educadores e
representantes da sociedade civil, cabendo ao Legislativo Municipal aprovar as medidas legais
decorrentes, com vistas à correção de deficiências e distorções.
Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos SonhosCaçu - GO |
— Cep:75813-000 - (64) 3656-6001 - www.ce cuDo.gov.
sad
EA
Art. 4º. Os Planos Plurianuais e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município serão
elaborados de modo a dar suporte às metas constantes no Plano Municipal de Educação.
Art. 5º. Os Poderes Executivo e Legislativo municipais, bem como o Sistema Municipal de
Ensino, através da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação
incumbir-se-ão da divulgação do Plano Municipal de Educação para que toda a comunidade
conheça e acompanhe a sua implementação.
Art. 6º. As despesas decorrentes da aprovação desta Lei correrão por conta de dotações
próprias previstas em orçamento.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos dias,
do » do ano de 2015.
pré,
dd
1. Informações Gerais do Munícipio
1.1 - Aspectos históricos
Localizado no Sudoeste Goiano, antigamente, era a conhecida comunidade do Sagrado Coração
de Jesus do Rio Claro. A notícia do primeiro cristão a se instalar na região data do ano de 1858,
com a vinda da família de Pedro Paula Siqueira e seus irmãos, que desbravaram uma área de
terras na margem direita do Rio Claro.
No ano de 1894, Manoel José de Castro, ou Neca Borges, deixou o município de Rio Verde e
se mudou para os sertões de Caçu, acompanhado pela esposa, Ana Custódia de Jesus, e família.
A primeira medida concreta da fundação de Caçu foi do padre Brom, que tomou a primeira
providência visando à criação do Patrimônio da Igreja Católica, para a construção de uma
capela na região.
Formado o Patrimônio do Sagrado Coração de Jesus do Rio Claro, foram tomadas as primeiras
providências para a construção da capela. Enquanto se construía a capela, em 1920, foram
surgindo às primeiras habitações em seu entorno, dando forma ao povoado que, por muitos
anos, foi conhecido como Água Fria. Em 1924, o povoado de Água Fria foi elevado à categoria
de Distrito Judiciário, nesse momento já foi batizado com o seu nome atual: Caçu.
1.1.1 - Formação Administrativa
Distrito criado com a denominação de Caçu ex-povoado, pela lei municipal de janeiro de 1918,
subordinado ao município de Jataí.
Em divisões territoriais datadas de 31-12-1936 e 31-12-1937, o distrito figura no município de
Jataí. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 01-07-1950.
Elevado à categoria de município com a denominação de Caçu, pela lei nº 772, de 16-09-1953
complementada pela lei nº 1274, de 14-12-1953, desmembrado de Jataí. Sede no antigo distrito
de Caçu. Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1954.
Em divisão territorial datada de 01-07-1960, o município é constituído do distrito sede.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.
Fonte: Confederação Nacional de Municípios
1.2 — Aspectos Geográficos
18º 3325" 8 S1º07'51" O
[Unidade federativa |
Sul Goiano
Quirinópc
Cerradão
LO Relevo Planalto
Hidrografia
Itarumã, Cachoeira Alta, Jataí, São Simão, Aparecida do
Rio Doce, e Paranaiguara.
Municípios limítrofes
Distância até a capital
1.3 - Aspectos Demográficos
1.3.1 - Demografia
A população do município ampliou, entre os Censos Demográficos de 2000 e 2010, à taxa de
2,31% ao ano, passando de 10.575 para 13.283 habitantes. Essa taxa foi superior àquela
registrada no Estado, que ficou em 1,85% ao ano e superior à cifra de 1,93% ao ano da Região
Centro-Oeste.
Taxa de crescimento anual por área
selecionada - 2000 e 2010
2,50% . 2,31%
1,85%
1,18%
Município Estado Microrregião Brasil
Fonte: FBGÉ - Censos Dermagráficos de 2U00e JULO
A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A população urbana em 2000
representava 76,52% e em 2010 a passou a representar 80,82% do total.
A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. Entre 2000 e 2010 foi
verificada ampliação da população idosa que cresceu 4,6% em média ao ano. Em 2000, este
grupo representava 10,5% da população, já em 2010 detinha 13,0% do total da população
municipal.
O segmento etário de O a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000 e 2010, com média
de 0,2% ao ano. Crianças e jovens detinham 26,5% do contingente populacional em 2000, o
que correspondia a 2.803 habitantes. Em 2010, a participação deste grupo reduziu para 20,7%
da população, totalizando 2.746 habitantes.
12
Rd Morou É o 695 - See irado: e ea Ei co.
“Cep: 75813-000 - (64) 3656-600] - WWW.COCU. -go.gov. br
f |
Ê F
vm
Ê |
e,
|
)
1.3.2 - População
População residente no município por faixa etária - 2000 e 2010
anos
mao 203 | 25 | 1642 | 220
waoio| 2746
Fonte: !BGE - Cersos Demográficos de 2000e 2010
A população residente no município na faixa etária de 15 a 59 anos exibiu crescimento
populacional (em média 2,83% ao ano), passando de 6.667 habitantes em 2000 para 8.812 em
2010. Em 2010, este grupo representava 66,3% da população do município.
Sendo que se espera uma explosão demográfica para os próximos anos, devido à construção de
novos empreendimentos hidrelétricos.
1.4 - Aspectos econômicos
1.4.1 - Produção Econômica
Entre 2005 e 2010, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do município cresceu
109,3%, passando de R$ 78,1 milhões para R$ 163,5 milhões. O crescimento percentual foi
superior ao verificado no Estado, que foi de 69,4%. A participação do PIB do município na
composição do PIB estadual aumentou de 0,15% para 0,19% no período de 2005 a 2010.
=
“ma
:
A estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva do setor de Serviços, o
qual respondia por 29,9% do PIB municipal. Cabe destacar o setor secundário ou industrial,
cuja participação no PIB era de 14,7% em 2010, contra 7,7% em 2005. Variação essa similar à
verificada no Estado, em que a participação industrial cresceu de 7,7% em 2005 para 23,8% em
2010.
300,0%
250
200
150
100
50,
Indústria
14,7%
Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econômico no
105,1%
77,2%
VEdRtS Ro veto do crvetrearecer
Agricultura
238,2%
NE DODENCIO MI p a a0a
indústria
8 Municipio ai Estado
Município e no Estado - 2005 a 2010
64,1%
Empicesirtassenassnastirecs ad
206,2%
5!
O Va) Vo) (91
a”
)
1.4.2 - Produção Agropecuária
Quando analisamos os aspectos econômicos do município, é importante levar em consideração,
dentre outros fatores, a sua capacidade de geração de renda através de atividades nas áreas da
pecuária e agricultura. No caso da pecuária, dados coletados da Pesquisa Agrícola Municipal
do IBGE, referentes a 2011, apontam que as 05 (cinco) principais culturas de rebanho local são
as indicadas no gráfico abaixo:
Distribuição das 5 (eineo) principais
culturas de rebanho do município - 2011
Bovino 180.760
Galos, frangas, frangos e pintos 15.110
Além do campo da pecuária, a supracitada pesquisa também fornece dados acerca da área de
agricultura local. Neste caso, foram coletados dados acerca das 05 (cinco) principais culturas de
agricultura do município, divididas entre aquelas permanentes e aquelas temporárias, conforme
demonstrado no gráfico que segue:
s”
Distribuição das 5 (cinco) principais culturas de agricultura do município,
segundo condição permanente/temporária [toneladas] - 2011
5 E
“E
an |
e a
m Arroz(emcasca) | 540
Milho (em grão) 2.100
Ss - Soja(emgrão) | 2.430
Fonte: PBGE - Pesquisa Produção Agricois Municipal PAM!
8.756
1.4.3 - Agricultura Familiar
O município possuía 447 agricultores familiares em 2006, que correspondia a 61% dos seus
produtores. Esses agricultores familiares acessavam a 10% da área, ocupavam 49% da mão-de-
obra do setor e participavam com 16% do valor da produção agropecuária municipal.
Atualmente, temos 195 agricultores familiares cadastrados com DAP (Declaração de Aptidão
ao Pronaf) neste município. A tabela abaixo apresenta esses dados relativos também ao Estado
e ao Brasil:
Quantidade de agricultores cadastrados com
DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf)
1.4.4 - Mercado de trabalho
Conforme dados do último Censo Demográfico, o município, em agosto de 2010, possuía 7.250
pessoas com 10 anos ou mais de idade economicamente ativas, sendo que 7.015 estavam
ocupadas e 235 desocupadas. A taxa de participação ficou em 62,7% e a taxa de desocupação
municipal foi de 3,2%.
No tocante à taxa de desemprego, o gráfico abaixo fornece indicativos de maneira comparativa:
Taxa de desemprego por área
selecionada - 2010
80% |. TAH
7,0% |
| 5,9%
6,0% | Es a
4,0%
3,0%
20% |
1,0%
0,0%
4,4%
3,0%
Município Estado Microrregião Brasil
A distribuição das pessoas ocupadas por posição na ocupação mostra que 40,7% tinham
carteira assinada, 25,8% não tinham carteira assinada, 23,2% atuam por conta própria e 2,2%
de empregadores. Servidores públicos representavam 5,3% do total ocupado e trabalhadores
sem rendimentos e na produção para o próprio consumo representavam 2,9% dos ocupados.
17
a APPSEREO Es 695 - e PRE ds RE Caa co.
vç 758 13-000 - (64) 3656-6001 - WWW. cacu.go. gov. br
Ros Ri,
373
156 | 84 117
Empregados - Empregados. Conta própria Empregadores Empregados - não Trabalhadores
com carteira de sem carteira de miitarese remunerados na produção
trabalho trabalho fundonários para o próprio
Na una
estatutários
Das pessoas ocupadas, 2,9% não tinham rendimentos e 30,8% ganhavam até um salário
mínimo por mês.
O valor do rendimento médio mensal das pessoas ocupadas era de R$ 1.516,35. Entre os
homens, o rendimento era de R$ 1.815,18 e entre as mulheres de R$ 1.058,60, apontando uma
diferença de 71,47% maior para os homens.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho formal do
município apresentou, por seis anos, saldo positivo na geração de novas ocupações entre 2005 e
2012. O número de vagas criadas neste período foi de 1.523. No último ano, as admissões
registraram 1.107 contratações, contra 1.477 demissões.
2
PN Admitidos e desligados no Município - 2005 a 2012
o, 500
Mm (3)
o — Admitido |
- O mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 3.257 postos, 207,6% a mais em relação a
ê 2004. O desempenho do município ficou acima da média verificada para o Estado, que cresceu
ER 50,5% no mesmo período.
pé 1.5 - Aspectos Sociais
E" 1.5.1 - Pobreza e Transferência de Renda
E Conforme dados do último Censo Demográfico, no município, em agosto de 2010, a população
L total era de 13.283 residentes, dos quais 40 se encontravam em situação de extrema pobreza, ou
- seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isso significa que 0,3% da população
a municipal vivia nessa situação. Do total de extremamente pobres, (0%) viviam no meio rural e
BR 40 (100,0%) no meio urbano.
- No acompanhamento do Plano Brasil Sem Miséria, o Ministério do Desenvolvimento Social e
e Combate à Fome (MDS) utiliza as informações do Cadastro Único para Programas Sociais do
a Governo Federal. Ele provê dados individualizados, atualizados nb máximo a cada dois anos,
)
, R
ip
soa
mal 0 nd D med * e A
j
q .
A.
e
DIDO
)
sobre os brasileiros com renda familiar de até meio salário mínimo per capita, permitindo saber
quem são, onde moram, o perfil de cada um dos membros das famílias e as características dos
seus domicílios.
De acordo com os registros de março de 2013 do Cadastro Único e com a folha de pagamentos
de abril de 2013 do Programa Bolsa Família, o município conta com 1.712 famílias registradas
no Cadastro Único e 563 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (32,89% do total de
cadastrados). O gráfico mostra a evolução desses cadastros para o município:
Evolução da quantidade de registros no Cadastro Único e de
beneficiários do Programa Bolsa Família - 2006a 2013
O município apresenta uma cobertura cadastral que supera as estimativas oficiais, de maneira
que a gestão municipal do Cadastro Único deve concentrar esforços na qualificação das
informações registradas e na atualização dos dados familiares. Com isso, o município poderá
abrir espaço para incluir no Bolsa Família as famílias em extrema pobreza Já cadastradas e que
ainda não recebem os benefícios.
De junho de 2011 a janeiro de 2013, o município inscreveu no Cadastro Único e incluiu no
Programa Bolsa Família 08 famílias em situação de extrema pobreza.
b,
a 1.5.2 - Assistência Social
(O Os atendimentos realizados no âmbito da rede sócio assistencial também são importantes
= elementos para o diagnóstico do perfil social do seu município. O Benefício de Prestação
o Continuada (BPC) constitui uma das mais importantes ferramentas de distribuição de renda no
a âmbito da assistência social, tendo sido instituído ainda na Constituição Federal de 1988. No
o município, o gráfico abaixo confere informações acerca da quantidade de beneficiários de BPC
EM considerando o período de 2004 a 2013, por tipo de beneficiário:
di Evolução da quantidade de beneficiários do Benefício de Prestação
A Continuada (BPC), por tipo de beneficiário - 2004 a 2013
º
= | T | x T | e sa nm —— gg Tee T ea
a SSceoseS SS bsasacicaão
EPREPRSDSSDRECRRESED E
' —— Pessoas com deficiência == Idosos
» — Fonte Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
pa Além do BPC, a Assistência Social desenvolve diversos tipos de programas, ações e
O atendimentos, especialmente considerando seus espaços institucionais, como é o caso dos
á. Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e o Programa de Atenção Integral à
o Família (PAIF). O gráfico abaixo apresenta os principais indicadores de atendimento nesse
= âmbito, considerando os dados coletados no Censo SUAS do MDS para o ano de 2012:
o
JJ.
VP Los”
>
VD A
PSA 1
DA 1
O
Q Atendimentos no PAIF e nos Serviços de Convivência e
ê Fortalecimento de Vínculos - 2012
a
70 3
O so
do 40 ti Junho
4 ain n o n há Dezembro
ea 10 o oo ia -
Á. A B c D
da * A-Quantidade de famílias participando regularmente de grupos no âmbito do PAIF
Bj ' B-Quantidade de crianças de O a 6 anos em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
| €C-Quantidade de crianças/adolescentes de 6 a 15 anos em Serviços Convivência Fortalecimento Vinculos
O, ' DU-Quantidade de jovens de 15 a 17 anos em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
A,
51 1.5.3 - Inclusão Produtiva
N Além dos aspectos de cadastramento no Cadastro Único, no Bolsa Família e de atendimento
di sócio assistencial, é importante analisar, também, o perfil ocupacional dos indivíduos que
e fazem parte desse conjunto. Para isso, foram analisados os dados mais atualizados do programa
A, de Microempreendedores Individuais (MEN. Em fevereiro de 2013, o município contava com
O 169 pessoas cadastradas como MEI. Desse total, foi possível encontrar, também, indivíduos
cadastrados simultaneamente no Cadastro Único. O gráfico abaixo mostra a evolução do total
destes indivíduos, que estão cadastrados tanto no Cadastro Único, quanto no MEI, para os
meses de junho de 2012, novembro de 2012 e fevereiro de 2013:
22
199209 D9090D9I2D90DD1DD:
)
$i
)
y MA, 7 HO dd , PSA k 4
"o O Ad px |] o e 15 MAI POE TA: EVA SA SSD H ds
, net PE 1 rr ab ; tá ps A a do “4
didi "Sh , e ne ER 2” OA É V eo , é pe PRE PAP é à 4 Pr a, e
= , a Log é é E ig, 74 ' à “> Boi Ria náo .
Ca . dad E VI) , Wi Rs o 4 p 7 Eira,
da dies Ps E Ras “e RS Prot
E *
;
t E SS Sara im
jun/12 nov/12 fev/13
—. | Fonte Serviço Erssilero de Apoio às Muros Pequenas Empresas (SESRAÉ!; Sineterio do Desenvolvimento Socisis Combate & Eoene (405)
Quando consideramos os indivíduos cadastrados simultaneamente no Cadastro Unico e no
programa MEI, foi possível observar, para o município, as 5 (cinco) principais atividades
econômicas por eles desenvolvidas, conforme demonstrado no gráfico abaixo:
Distribuição das 5 (cinco) principais atividades dos
microempreendedores individuais (MEI) do município - 2012
Comércio Varejista de Mercadorias em Geral
Comércio Varejista de artigos Do Vestuário
Lanchonetes, Casas de Chá, de Sucos e Similares
Comércio Varejista de Brinquedos e artigos
Confeoção, Sob Medida, de Peças Do Vestuário
" Fonte, Minestério do Desenvolvimento Socusi e Lombste 4 Fome MDS!
23
a ri ii - 104) 30096-0Ut 1 - WWw.cacu.go.gov.br a as pança
Metas do Índice de Desenvolvimento
da Educação Básica (IDEB) - 2009a 2021
6
4,2 4,5
mm Anos Iniciais
bá Anos Finais
2013 2017 2021 |
Metas estabelecidas pelo MEC
1.7 — Saúde
Os dados do Ministério da Saúde são importantes para diagnosticar a situação da área no seu
município. No tocante à mortalidade infantil, o número de óbitos infantis foi de 3 crianças, ao
passo que no Estado o número de óbitos infantis foi de 1.212 crianças e a taxa de mortalidade
infantil foi de 13,62 crianças a cada mil nascimentos.
No que concerne à morbidade hospitalar, as 5 (cinco) principais causas de internação são as
listadas no gráfico abaixo:
)
DU DIDO GS
4
À
=
Ro DO
Distribuição das 5 (cinco) principais
causas de morbidade hospitalar do município - 2012
Doenças do aparelho geniturinário
Gravidez parto e puerpério
Doenças do aparelho circulatório
Doenças do aparelho digestivo
Neoplasias (tumores)
Outras 193
Além da morbidade hospitalar, é importante, também, assinalar as principais causas externas de
óbito relatadas pelo município. De acordo com o Censo Demográfico 2010, o total da
população de 15 a 29 anos era de 3.327 indivíduos, sendo que 23 faleceram em função de
eventos e/ou causas externas.
Quando analisamos de maneira mais detida essas informações, notamos que as causas de morte
variam por município. No município, as 3 (três) principais causas externas de óbito dos
indivíduos na faixa etária de 15 a 29 anos são, de acordo com dados do Ministério da Saúde, as
que seguem no gráfico abaixo, tomando por base os anos de 2005 e 2010:
)
"
Ao
O,
O,
O
MO Distribuição das 3 (três) principais causas externas de óbito,
A por tipo de causa - 2005 e 2010
E O a a |
; -10
Lesões autoprovocadas voluntariamente Rm ass =
n
a
EM
o
: Por fim, é importante ressaltar as condições de saneamento e serviços correlatos do município,
Pa que interferem nas condições de saúde da população. Dados do Censo Demográfico de 2010
EN revelaram que na área rural do município, a coleta de lixo atendia 79,0% dos domicílios.
€) Quanto à cobertura da rede de abastecimento de água, o acesso nessa área estava em 84,9% dos
o domicílios particulares permanentes e 0,7% das residências dispunham de esgotamento
a sanitário adequado. No caso da área urbana, o gráfico abaixo fornece a distribuição desses
O serviços para os domicílios particulares permanentes:
Percentual de domicílios da área urbana com acesso à rede de
abastecimento de água, à coleta de lixo e ao escoamento do
banheiro ou sanitário adequado - 2010
120,0%
100,0%
80,0%
60,0%
40,0%
20,0%
0,0%
95,2% A
74,7%
Abastecimento de água Coleta de lixo Escoamento adequado
Fonte: !BGE - Censos Demográficos de 2000e 2010
1.8 - Aspectos de Gestão Municipal
1.8.1 - Finanças públicas
A receita orçamentária do município passou de R$ 10,3 milhões em 2005 para R$ 25,7 milhões
em 2011, o que retrata uma alta de 149,7% no período ou 25,70% ao ano.
A proporção das receitas próprias, ou seja, geradas a partir das atividades econômicas do
município, em relação à receita orçamentária total, passou de 18,81% em 2005 para 32,68% em
2011, e quando se analisa todos os municípios juntos do estado, a proporção aumentou de
23,28% para 23,34%.
A dependência em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) diminuiu no
município, passando de 34,25% da receita orçamentária em 2005 para 21,49% em 2011. Essa
dependência foi inferior àquela registrada para todos os municípios do Estado, que ficou em
22,58% em 2011.
As despesas com educação, saúde, urbanismo, administração e previdência social foram
responsáveis por 75,95% das despesas municipais. Em assistência social, as despesas
alcançaram 3,55% do orçamento total, valor esse inferior à média de todos os municípios do
estado, de 4,99%.
28
ÓS- Co co
Rua Meróai ans 695 - See RR: dos. O)
| Cau. go. o br. E e a e 7
Cep:75813-000 - das 3656-6001 - www
da
RÉ,
E br
«a
DDD YO
O 1.8.2 - Recursos Humanos
pa A Administração Municipal contava com 475 servidores em 2010, entre os quais 70,9% eram
pai estatutários. Entre 2009 e 2010 o município realizou concurso público.
A Total de servidores da administração municipal
pl segundo tipo de vínculo - 2011
aso | 387
Ee
a 300
| 250
ê 200
o 150
a 100
as 29
o, 0) 21 0
a Õ
A Estatutários CLT Comissionado Estagiário Sem Vínculo
Permanente
o Fonte: IBGE - Pesquisando Informações Sésicas Municipe (MUMIC]- 2011
á Atualmente a administração Municipal conta atualmente com 513 servidores, dentre os quais
E 73,1% são estatutários. A prefeitura realizou concurso em 2012.
Ea 1.9 — Aspectos Culturais
ê Caçu possui um Parque de Exposições agropecuárias onde são realizadas anualmente as
E tradicionais festas do “Arraial dos Amigos” no mês de Maio, e a “Expocaçu” no mês de
o Setembro. Ainda tem-se a festa da APAE no mês de abril e as festas do Sagrado Coração de
a Jesus em Junho e Festa de Nossa Senhora Aparecida em outubro.
A
MN
3
/
e E
«”
2750
»
ay
o 4
“
e,
2. Aspectos Educacionais
2.1 — Estrutura
2.1.1 - Conselho Municipal de Educação
O Conselho Municipal de Educação de Caçu, Estado de Goiás, órgão politico, financeiro e
administrativamente autônomo, de caráter deliberativo e consultivo acerca de temas de sua
competência, constituído de 07 (sete) membros efetivos e 03 (três) suplentes.
2.1.2 — Sistema Municipal de Ensino
O sistema municipal de ensino do município composto pela Secretaria Municipal de Educação,
Conselho Municipal de Educação, Conselho do FUNDEB, Conselho da Alimentação Escolar e
Instituições municipais de educação, corroborados pelos profissionais da educação docentes e
não docentes amparados pelos recursos legais e pela dinamicidade do sistema.
30
Número de Estabelecimento de Ensino
pe
pr
É
Particulares
E
se
|
ss
TRE
Me,
S
(MN
a Creche
(MN
(9 Educação Infantil
—
Os, Ensino Fundamental I
€
o Ensino Fundamental II
Pe)
pe Ensino Médio
= EJA — Ens. Fundamental
a
EJA — Ensino Médio
-,
a Creche
(MN
a Educação Infantil
3 Ensino Fundamental I
(N
io Ensino Fundamental II
4 EJA — Ens. Fundamental
- EJA — Ensino Médio
e,
Número de salas de aula existente por Modalidade
Particulares
Número de Matrículas por Modalidade 2014
Particulares
311
117
Us
No
a pe a AA a SER di
+
Evolução do Número de Matrículas por Modalidade
— E a Estaduais Municipais Particulares
NENE do NENNNE
)
EEI
rAnirá
CTOTC
vIOC
O10€
[OZ
rAkiro
CTOC
vIOC
OTOC
[OZ
rara
ETOZ
vIOC
BEBE
q ) Educação
4 Infantil
EA Ensino 963 | 910 925 15
de Fundam. 1 6
É Ensino 223 | 202 241 | 533 430 | 422 | 425 74 | 9
— Fundam. II
já Ensino 426 | 478 | 501 | 390 | 442 48 | 50 | 56 | 56 | 50
ás Médio
Es Matrículas de Alunos Inclusos por dependência administrativa
O
e Estaduais Municipais
)
D+
> (o (OD Di
o
Taxa de Aprovação
Taxa de Reprovação
Obs. A cidade de Caçu possui IDEB Geral de 4,8.
2.3 — Escolaridade
Rs
Ria cone TERES
Co Tiara
E
34
MA Pora
2.4 - Recursos da Educação em 2013
a A E E
Mr SN.
TA
Transferências Folha de Pagamento
Constitucionais
Somente da Educação em 2013:
6.613.746,82
R$ 1.612.380,42
3. Metas e estratégias
Meta 1 — Educação Infantil
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5
(cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no
mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência do
PNE.
Indicador 1A - Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola.
| MBrasi Região Estado EMesorregião Município
Es
Pam
m
)
a
Indicador 1B - Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola.
Msrasi Região Estado EMesoregião [Município
Pa E E
Estratégias
1.1 Colaborar com a União e com Estado nos programas de expansão e melhoria das redes
públicas de Educação Infantil, atendendo às peculiaridades locais e segundo padrão nacional de
qualidade, com vistas a atender a demanda de atendimento de 4 e 5 anos até 2016 e, no
mínimo, 50% da demanda por creche da rede até 2022; a
1.2 Garantir na matrícula e na organização das respectivas classes escolares o número de
crianças de acordo a seguinte relação crianças/educador: a) de 0 a 1 anos — 06 /01 educador: b)
de 1 a 2 anos — 8 crianças/01 educador; c) de 2 a 3 anos — 12 crianças/0l educador; c) de4as
anos — 20 crianças/0leducador; cada grupamento de crianças contará com um servidor de
apoio; É e O
1.3 Adequar e/ou construir prédios de instituições de educação infantil, mantidas pelo poder
público municipal, de acordo com os padrões mínimos de infraestrutura estabelecidos;
A AoA doa À fina e à eres isgrdgari
1.4 Participar de programas e projetos em regime de colaboração com os demais entes
federados, visando à expansão e melhoria da rede física de creche e pré-escola pública, arcando
com a responsabilidade financeira, de no mínimo 25%, legalmente atribuída ao município;
1.5 Ofertar progressivamente a educação infantil em horário integral em toda rede pública
municipal;
1.6 Desenvolver e utilizar instrumentos de acompanhamento e avaliação do trabalho
desenvolvido no âmbito da Educação Infantil, com a finalidade de promover a melhoria da
estrutura física, do quadro de pessoal, dos recursos pedagógicos e da acessibilidade, dentre
outros;
1.7 Assegurar a implantação de conselhos escolares e outras formas de participação da
comunidade escolar nas instituições de educação infantil, a fim de tornar sua gestão
participativa e democrática, bem como para o acompanhamento e controle dos recursos
financeiros recebidos e executados pelas instituições;
1.8 Assegurar a participação das famílias de baixa renda, das crianças matriculadas na
educação infantil, nos programas sociais vinculados ao poder público municipal;
1.9 Incentivar e oportunizar a formação continuada aos professores e demais profissionais da
rede pública de Educação Infantil;
1.10 Assegurar o atendimento das crianças do campo na Educação Infantil, por meio de
redimensionamento da distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação das escolas e o
deslocamento das crianças, segundo os critérios da Secretaria Municipal de Educação, de forma
a atender as especificidades das comunidades rurais e assentamentos rurais;
1.11 Garantir o acesso à creche e pré-escola e a oferta de atendimento complementar aos
educandos com deficiência, transtornos globais de desenv
superdotação, assegurando a transversalidade da educação especial na EI;
1.12 Estabelecer, no primeiro ano de vigência do plano, normas, procedimentos e prazos para
definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creche;
A,
a 1.13 Estabelecer parcerias e convênios com IES, com vistas a subsidiar a elaboração,
* acompanhamento e avaliação de projetos pedagógicos nas instituições de El, em consonância
4 com as diretrizes curriculares nacionais vigentes e normas estaduais e municipais;
ON
O 1.14 Assegurar a elaboração e difusão de orientações curriculares, formação de pessoal e
a produção de materiais com o objetivo de imbuir nas crianças o conhecimento, respeito e
da valorização da diversidade étnico-racial, compreendidos como requisito para seu
E desenvolvimento e preparo para o exercício da cidadania;
ê 1.15 Oportunizar, em colaboração com os outros entes federados, o acesso à rede mundial de
& computadores em banda larga, possibilitando a relação computadores/crianças nas instituições
pá de El, promovendo a utilização pedagógica das tecnolo gias da informação e da comunicação
o como mais um ambiente de aprendizagem. Uai
pé
m
O
LN
)
DD
ID
) D
DD DD
)
)
DDD
)
)
Meta 2 — Ensino Fundamental
Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14
quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos
concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PNE.
Indicador 2A - Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola.
5
O eso ho
ACE
RAT
e Topo
)
A
)
)
O
Indicador 2B - Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino fundamental
concluído.
Estratégias
2.1 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência na escola por
parte dos beneficiários de programas de transferência de renda, identificando motivos de
ausência e baixa frequência e garantir, em regime de colaboração, a frequência e o apoio à
aprendizagem;
2.2 Promover a busca ativa de crianças fora da escola, em parceria com as áreas de assistência
social e saúde;
2.3 Estruturar o EF de nove anos a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças, no
máximo, até o final do terceiro ano;
2.4 Reduzir, no prazo de cinco anos da vigência do PME, em 80% a evasão e a repetência no
Ensino Fundamental;
2.5 Promover e fortalecer ações, visando à integração entre escola, família e comunidade;
2.6 Criar mecanismos para o acompanhamento individual do desempenho escolar de cada
estudante dos anos iniciais do EF, em sua respectiva escola;
2.7 Incentivar a utilização de avaliação formativa e processual como estratégia de
acompanhamento do desempenho do aluno e aprimoramento do trabalho pedagógico;
2.8 Zelar para que o transporte escolar prime pela redução do tempo máximo dos estudantes em
deslocamento, quando possível:
2.9 Incentivar a realização de atividades extracurriculares complementares ao trabalho
pedagógico conforme estabelecido em Projeto Político Pedagógico das escolas, inclusive
mediante certames e concursos nacionais:
2.10 Incentivar e disponibilizar condições para a integração escola-comunidade, visando
ampliar as oportunidades de conhecimento e reflexão da realidade, bem como a vivência de
experiências que contribuam para a inserção social e desenvolvimento de cidadania, aos
estudantes:
2.11 Incentivar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos e equipamentos
públicos como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros e cinema,
quando contribuírem para enriquecimento do trabalho pedagógico;
2.12 Garantir, após a aprovação do Plano Municipal de Educação, que a autorização para
construção de escolas, somente ocorra de acordo com as exigências Vai pagrias minimos
infraestruturas nele definidos:
2.13 Estimular o desenvolvimento de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar e
complementação das atividades pedagógicas dos estudantes matriculados nas escolas da rede
pública de educação básica;
2.14 Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa di aiibiscão e
reestruturação das escolas públicas por meio da instalação de quadras poliesportivas,
laboratórios, bibliotecas, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como de
produção de material didático e de formação de recursos humanos para a educação em tempo
integral;
2.15 Estender progressivamente, em colaboração com as demais instâncias governamentais, o
programa de ampliação da jornada escolar, mediante oferta de educação básica pública em
tempo integral, contemplando acompanhamento pedagógico e interdisciplinar e atividades
complementares, em tempo de permanência igual ou superior a sete horas diárias durante todo
o ano letivo, a pelo menos 50% dos alunos matriculados;
2.16 Elaborar e implementar plano plurianual de formação e atualização de docentes e
profissionais da educação para atuação no EF de 9 anos, de acordo com as orientações legais
vigentes;
2.17 Oportunizar aos docentes e profissionais da educação acesso a cursos e formação
continuada, visando ao aprofundamento de estudos e o atendimento das demandas decorrentes
do trabalho pedagógico desenvolvido em sala de aula;
2.18 Garantir padrões adequados de infraestrutura dos prédios escolares com espaços
diferenciados dotados de ventilação, iluminação, insolação, com condições sanitárias
adequadas e acessibilidade;
2.19 Garantir o cumprimento das portarias de matrícula com relação ao limite de alunos em
sala de aula, compatível por metro quadrado (1,40 m*/aluno);
- 2.20 Zelar para que no âmbito dos sistemas de ensino, a organização do trabalho r pedagó
incluindo adequação do calendário escolar, respeite a realidade local e condições climáticas da
região;
2.21 Ofertar os anos iniciais do ensino fundamental pasa. as pen do paga nas pensa
Educação;
Meta 3 — Ensino Médio
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17
(dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência do PNE, a taxa líquida de
matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
Indicador 3A - Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola.
Brasi ElRegão MEsiado Mesorregião [Município
Pa
a,
e"
o,
Indicador 3B - Taxa de escolarização líquida no ensino médio da população de 15 a 17 anos.
Es
Merasi EiRegião Estado ElMesorregião [1] Município
Meta Brasil: 85% Meta Brasil: 85%
Estratégias
3.1 Incentivar as escolas à adotar uma organização de ensino a partir das Diretrizes
Curriculares para o Ensino Médio, já elaboradas e aprovadas pelo Conselho Nacional de
Educação, nos dois primeiros anos de vigência deste Plano;
3.2 Apoiar e incentivar as organizações estudantis, como espaço de participe jo e exercício da
cidadania;
3.3 Contribuir para aprimorar o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanência na escola por parte dos beneficiários de programas de assistência social e
transferência de renda, identificando motivos de ausência e baixa frequência e garantir, em
regime de colaboração, a frequência e o apoio à aprendizagem:
3.4 Promover a busca ativa da população de 15 a 17 anos fora da escola, em parceria com as
áreas da assistência social e da saúde; |
0 Seed a tr
,
EA
49 ; 8% N e AB
y
Primera quer omre iç
x
Y
(MN
DO
1
oi
3.5 Incentivar e apoiar programas de educação de jovens e adultos para a população urbana e
do campo na faixa etária de 15 a 17 anos, com o objetivo de aprimorar a qualificação social e
profissional de jovens que estejam fora da escola e com defasagem idade-série.
46.
.
a
1"
pf,
Meta 4 — Inclusão
Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e
ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a
garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas
ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Indicador 4 - Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola.
tr
W
f
poa
E PGR o A
Centro-Oeste
Di rs a a Pa
CARO
NR
ç SAGAN TA LEANAA ANA
(As GUN rA
Estratégias
4.1 Oportunizar à comunidade, mediante campanhas informativas e estudos nos espaços
educativos, o conhecimento acerca da legislação que respalda a educação de qualidade para
todos;
4.2 Garantir a reestruturação dos espaços públicos, visando ao atendimento à acessibilidade das
pessoas com deficiência, em todas as esferas sociais;
4.3 Garantir, no Projeto Político Pedagógico das escolas, a inclusão de ações voltadas ao
atendimento à diversidade:
4.4 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e permanência na escola, de
maneira a garantir a ampliação e a qualidade do atendimento aos estudantes com necessidades
educacionais especiais na rede pública regular de ensino;
4.5 Assegurar a inserção e permanência de pessoas com necessidades educacionais especiais no
sistema educacional, atendendo 100% da demanda, até o prazo de 02 anos a partir da aprovação
deste Plano;
4.6 Garantir nas escolas que têm alunos surdos a presença do profissional Intérprete e do
professor itinerante para os alunos com deficiência visual:
4.7 Ampliar, em 60% das escolas, no período de cinco anos, a partir da data de aprovação deste
plano, Salas de Recursos Multifuncionais com especialistas nas áreas da Deficiência Visual,
Deficiência Intelectual, Surdez, Dificuldades de Aprendizagem, além de equipamentos que
atendam às especificidades citadas;
4.8 Informar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação —- FUNDEB, as matrículas dos
estudantes da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional
especializado complementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica
regular; a
4.9 Viabilizar a implantação de salas de recursos multifuncionais e apoiar a formação
continuada de professores e outros profissionais da rede pública de educação, que atuam no
atendimento educacional especializado complementar, nas escolas municipais urbanas € rurais;
4.10 Estimular e zelar pela qualidade da oferta do atendimento educacional especializado
complementar aos estudantes matriculados na rede pública de ensino regular;
34
>
a
,
) (o
O PRE e A A
4.11 Participar de programas e projetos que visem acessibilidade nas escolas públicas mediante
adequação arquitetônica, oferta de transporte, disponibilização de material didático, recursos de
tecnologia assistiva;
4.12 Incentivar a articulação entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado
complementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em
instituições especializadas.
Pr ed
Se NEI ÃO PS
o Meta 5 — Alfabetização Infantil
a Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino
| fundamental.
| Indicador 5 - Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do ensino fundamental
PERES
RITA)
”
)
d: Estratégias
“entre escola, família e comunidade;
5.1 Promover e fortalecer ações, visando à integr
- 5.2 Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização nos anos iniciais do Ensino
cação
fi Fundamental articulados com estratégias desenvolvidas na Educação Infan
| e valorização dos professores alfabetizadores e apoio pedagógico específico, a fim de garantir a
alfabetização plena de todas as crianças;
, com q
DIDO DD DI
“DDD
)
O"
1D29299072D29929099D099D79D991
5.3 Garantir a aplicação de instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para
aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como fomentar o Sistema de
Avaliação Interno, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos até o
final do terceiro ano do ensino fundamental;
5.4 Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas
inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a
aprendizagem dos alunos, consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua
efetividade.
mM mom 0d
Ff 3
DD
)
DDD
BRR
)
Di»
DD DDD
io
)
DO
DDD
Di)
» DDD
-
DD DS
Dt)
Meta 6 — Educação Integral
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas
públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da
educação básica.
Indicador 6A - Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos 7h em
atividades escolares.
RO Sin
Merasi região MEstado
A Rad
PIPA A RAAMDIR Ara RRRAAC ARRASAR:
ed e
PRAIAS AS EA CAPAS iRAR Ad
ESC NCA BARES APELAM AAA ASAS ANAGAR LARA ALA Ad
RNP ROAPO PIPSESSSIAAARARA AL A RARIRARADAR ARMADAS AS MOS DP SRD
ns RA Ra
“ N +
É PRE id
ni di e
52
Pa , A ate A E CA A PO DD O eee M BALEADO DEDO DE MOLE LI DELAS DE ICO DO ED MPS PT DO DUAS DADO CONEDE ROO O O DR O CND 1 Ai 2 O AIG O SOC GOO IODO GOD MOI AA ID 2 PDA DR AÇÃO AR OA O O DD A MM
: MM erasi Região Estado EMesorregião | Município
o ÃO A O
FLV E E SOL ADIA NARRA 0 AND D MD MA PEER SEIT OTTO FIRE GOD TETÓDIDA TEME E EG SE Siga qi ini ça e e a Ni ig q a im e ag im
Es SEMEIA UEL ILIROR DS DA IA ME ADS Mr mi in ta e PUEA rã it é Ri a doido 4 2 E Ri eis senha
Re
Estratégias
6.1 Ofertar progressivamente a educação infantil em horário integral em toda rede pública
municipal;
6.2 Ampliar progressivamente a jornada escolar visando a expandir a escola de tempo inte;
que abranja um período de, pelo menos, 7 horas diárias, com previsão de |
adequada, professores e funcionários em número suficiente;
6.3 Prover nas escolas de tempo integral, para todas as crianças e jovens matriculadas, um
mínimo de 03 refeições adequadas e definidas por nutricionista; monitoria das tarefas escolares;
desenvolvimento da prática de esportes, atividades artísticas e culturais, associ
os às ações
socioeducativas e em parceria com a Secretaria de Saúde.
4
t
1
”
t
E
4
z
54
1
É.
)
Pd
Meta 7 — Qualidade da Educação Básica/IDEB |
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do
fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb:
6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no
ensino médio.
nos Su DA ad
VE SITU NV ON VARA UN COI ENA DSL TIO TEIAS DUTO UUÃO CON UAN ON ONO O UENEN a sSdU UE «GLAM DES SECU UBS UU veio Est ua ves vb cross oar FO SOU VI PISO TVI VAI ARARAS VN
dd dd dd dd dd dd dd dd a db dd te de a o
Metas Projetadas
2013s 20159 2017s
DA RR RARA AR RAS rave varas estores toners sos
Ideb Observado
2009+ 20116
:
ADAM UEM L OEA IL res n rise tits readers roi esmnads arms res atado res d
| 20090 20116 |
20130 | 2007 + 2019 s
e srt reree ato ro totreotus sda dio voor ob sea ven det bs ve bd dosvvos
cemtaporceseundidrnaasadas
cococetalabaseas
sessess cos idinne saia
VON TVA DE VOU TUA GU U CU VU s aU Un cm ec G LDU A UV O UDI dava born otro b es d6s revi iate ereta drives aiii asia cia erva é ser niiiaaa Cio ca venno ndo ends adam ds ada OA A Cds cas ria dois d Gir aiado é VÁ DO PO VV ii soro U do dO bi Ódio dous eb dd dds di aii GV etc Go di td (nah ce bad SI A Li rd SODA LI Oi Did Si SU rt ovo ent DaDih
Estratégias
imensões a serem fortalecidas, «
elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade
7.1 Induzir processo contínuo de auto avaliação das escolas, por meio «
instrumentos de avali
que orientem as
básica, com direitos e
7.2 Estabelecer e implantar diretrizes pedagógicas para a educa:
objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos (as) alunos (as) para cada de
escolaridade; de a ud RR E
|
E
|
|
Dr
bbeor on tecea serena asian ner sinais se senn err sensisercnctonsetess
va
Ê : |
4.3 4.0 '44 48 44 46 50 5.3 55 :5.6 1/60
, . ; “ E ; * H . . . : . | ws / ,
t H 3 E] '
MAANANANANAN ARMA MAMA MA AAA DIA ARA A AAA SAM ANAADAAAAAO O AANNNNAAAÔNUAAN ASA NAN AA ANOMAAA ANA NANADANANO RO AA RANA AMAM NANA ARA INAO PAMA MAMA DA RANA AAAMAAAAAAAABNAAAAAAAANNANAA SUMA AMMAS ADA emerrmanane mas dir PRENPRDLOA BABA SRELOA AA Cha AAA aaa na a den ana aa nana Annan aaa Ri a Da e OSMAR ARARAS Mana na donas ana nana
ata
| 20218
Sessions casa cesar o Toto rc escada
f à
o 1 DD
JURID
)
) «
> SD
>
s
f
1
Ds
"
”
)
: |
7.3 Assegurar que, no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 70% dos alunos do
Ensino Fundamental tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos
e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento intitulados no currículo;
7.4 Estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no IDEB, de
modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar.
Meta 8 — Elevação da escolaridade/Diversidade
Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a
alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência do Plano, para as
populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por
cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Indicador 8A - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos.
DR E ES [O
| Meta Brasil: 12 anos Meta Brasil: 12 anos
| Brasil Centro-Oeste Goias
Meta Brasil: 12 anos
ENO OM SM 3
RES a
E a
Bjo E ra
Indicador 8B - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em área rural.
E Brasi Mpregião Estado Mesorregião Município
Meta Brasil: 12 anos Meta Brasil: 12 anos Meta Brasil: 12 anos Meta Brasil: 12 anos
/,8
8,4 7,4
Brasil | Centro-Oeste k Goias no Sul Goiano
Meta Brasil: 12 anos
5,8
GO - Cacu
Fanta: Entudo, Rogiha o Proa) - oa a A 2013
| io e Mesorregião - IBGE/C F
Indicador 8€ - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos entre os 25% mais pobres.
MBerasi Elregião Estado EMesoregião D Município
Meta Brasil: 12 anos Meta Brasil: 12 anos Meta Brasil: 12 anos Meta Brasil: 12 anos
7,8 8,4 8,5 7,0
: Brasil Centro-Oeste Goias | Sul Goiano
Meta Brasil: 12 anos
7,3
GO - Cacu
57
CESAR a q SRP DS DA DO DD NS A 1 DI A NO DD DS O RS 1 RD O ND RD RN 2 na PR NR RD MR RT O DS RE SPA RODO RARA UNREAD,
Indicador 8D - Razão entre a escolaridade média da população negra e da população não negra
de 18 a 29 anos.
Dai PÇ VEN
ce
e SAS RES
Estratégias
8.1 Incentivar e apoiar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos
populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade série;
8.2 Incentivar e apoiar o acompanhamento e monitoramento de acesso à escola para os
segmentos populacionais considerados, identificando motivos de ausência e baixa frequência e
ar de ensino;
buscando contribuir para a busca de solução dos mesmos na rede pública re
8.3 Promover a busca ativa dos segmentos populacionais considerados, fora da escola, em
parceria com as áreas de assistência social e saúde.
AN
)
>
D(DJ(D
)
) D (Di
Meta 9 — Alfabetização de jovens e adultos
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa
e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência do PNE, erradicar o
analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo
funcional.
Indicador 9A - Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade.
RPG EA
erre vo qem e
ETs
REA:
dp asã,
Pv o AA
3a»
Peneda pad À
pt is
DDD
)
»
)
)
)
)
»
Indicador 9B - Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de idade.
Sind
a
(Scam
Mlbrasi ElRegião Estado Mesorregião Município
E RIR pm
ms aa,
Tab pi
E"
2»
VR
pede
Je
Estratégias
9.1 assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram
o à educação básica na idade própria;
9.2 fazer levantamento dos jovens e adultos sem ensino fundamental, a fim de identificar a
demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos;
9.3 realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, promovendo uma
es da
busca ativa em regime de colaboração com o ente federado e em parceria com orga
sociedade civil;
9.4 realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de
alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade;
9.5 oferecer transporte escolar para alunos do campo acima de 18 anos para frequentar a
Educação de Jovens e Adultos, oferecida na zona urbana, em turno noturno.
1DDDDDD
)
10 0D DDD
» DD
S 2
»
A”
)
D )
D'O
)
)
E
)
» DD
)
D 25
Re,
)
Meta 10 — EJA Integrada
Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e
adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
Indicador 10 - Percentual de matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à
educação profissional.
neto tese ras ARIUASEIAAES IRSTET ISA MAMAS CLIN IEEE SDS EE LALA EE EIDES ICE EU CARRÃO SACA MP A CDE EA CD rca Po a o va ns
MEstado Mimesorregião | Município
doe ar dn PEN ana a RR A raca adam DER Ta RAT Pais
ES A IO ICSI DIA ADITAL RICA CCL AD D
Estratégias
10.1 Implementar programas de educação para os trabalh
parceria com as redes públicas federais, estaduais e municip
que garantam aos jovens e adultos uma Educação Inte
fundamental; É a CA “
sas)
to
»
/
(A,
10.2 Implementar, sob coordenação da SME, em parceria com as instituições de Ensino
Superior, através de pesquisa, reconhecimento dos saberes dos jovens e adultos trabalhadores, a
serem considerados nos diálogos pedagógicos e nas articulações com os currículos dos cursos
de formação para a educação profissional e nos cursos técnicos de nível médio;
10.3 Prover formação continuada e permanente dos professores que atuam na Educação de
Jovens e Adultos, ampliando programas de produção e fornecimento de material didático-
pedagógicos adequados aos estudos nessa modalidade em nível de ensino fundamental, sob
responsabilidade da SME em parceria com as instituições de Ensino Superior.
Meta 11 — Educação Profissional
Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a
qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.
Indicador 11A - Matrículas em educação profissional técnica de nível médio.
MBrasi ElRegião Estado
Meta Brasil: 4.808.838 matrículas Meta Brasil: 4.808.838 matrículas Meta Brasil: 4.808.838 matrículas
602.946 | 85.412) 27.091 1
Brasil Centro-Oeste Goias
Indicador 11B - Matrículas em educação profissional técnica de nível médio na rede pública.
Brasi ERegião Estado
É Meta Brasil: 2.503.465 matrículas Meta Brasil: 2.503.465 matrículas Meta Brasil: 2.503.465 matrículas
44.635.
Centro-Oeste Po
64
pç cade ca nda
ÉS q ue
ads PR e Pe car EEE
Es Gs US 7 O BS NES 2 5 O O OR AN ON a RD AR RETA DS SE RPI OR
E eq
COND e di 190 o O ND AD DONT RO Aa PA RE o a a OR RR ONDAS O . ara PENNE OS SOS ESSAS AA STA SA A pd Ra
WA ? Seguido Ra q ' f a de TN = sa te, bi a
a a R ' : COSTA 4 TELS
4 k Br j ' EA di - Es - tada < a FA é -
b E - q . euro n “ 1»
“ ; Ts . " , » t “ es
Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO
Pp y A k Cum dd SA 4 e ra - A É ; => Ê É C - E SEE
" ” . o ad - ; as r . - À Alas 4á
4 h , h N . + VE
LM
os
Estratégias
11.1 Estabelecer, no primeiro ano de vigência do plano, normas, procedimentos e prazos para
definição de mecanismos de consulta pública da demanda por EPT no município;
11.2 Incentivar e apoiar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio
nas redes públicas estaduais de ensino, de acordo com a demanda existente no município;
11.3 Estimular a realização de projetos que visem a integração entre a Educação de Jovens e
Adultos e a Educação Profissional e Tecnológica, sempre que necessário e viável.
Am
4 A,
Meta 12 — Educação Superior
Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa
líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro)
anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento)
das novas matrículas, no segmento público.
Indicador 12A - Taxa de escolarização bruta na educação superior da população de 18 a 24
anos.
AGIA pe Ps EDS
RR
Indicador 12B - Taxa de escolarização líquida ajustada na educação superior da população de
18 a 24 anos.
PUC
o RÃ o espiao: Ee ass! OEA E PR Do Ve e ob 1 Mons MRE ROB DP Ns ob r== Ds bR SN Da CRER on DNS nas > =nps Dons DR mn Ns vo o doa) vb nm arm wbmpm: «sb ae nr or or En
ec ad nt AIR Li aii à ' FRITO e id AS ads DG AS A a vovo Poe OPAp oo Ur oo ui POD cs bERI Toro ' Pest
DU
)
)
Ren capenede gr Eça
f +.
do . Pça sd
Do A TU
na Ee
A Estratégias
12.1 Estimular a matrícula na educação superior da população de 18 a 24 anos;
- 12.2 Divulgar os programas do governo federal de financiamento do ensino superior, como
1 PROUNI, FIES nas escolas de ensino médio;
is “123 criar e manter programas de apoio a permanência e til em município que ofereça
m educação superior como, transporte diário; Base
12.4 buscar meios de incentivar os alunos a realizarem processos seletivos de inclusão em
pá cursos superiores como, vestibular e Exame Nacio
Meta 13 — Qualidade da Educação Superior
Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo
docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e
cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.
Indicador 13A - Percentual de funções docentes na educação superior com mestrado ou
doutorado.
Mbrasi ERegião Estado
Meta Brasil: 75% Meta Brasil: 75% Meta Brasil: 75%
69,5% 62,0% |
Brasil Centro-Oeste Goias
Indicador 13B - Percentual de funções docentes na educação superior com doutorado.
Brasi ElRegão Estado
Meta Brasil: 35% Meta Brasil: 35% Meta Brasil: 35%
32,1% 26,7%.
Brasil Centro-Oeste
68
?
1200200000 0009000J0%4
—
d Ud
O DOG
ao
«AE
(JD
)
À ea
pa
Estratégias
13.1 Divulgar programas de formação continuada, de forma a estimular o aperfeiçoamento do
conhecimento docente;
ca e % =
EE A a
Meta 14 — Pós-Graduação
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir
Ê a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.
Indicador 14A - Número de títulos de mestrado concedidos por ano.
MBrasi região Estado
Meta Brasil: 60.000 títulos Meta Brasil: 60.000 títulos Meta Brasil: 60.000 títulos
47.138. 2.999
E Brasil Centro-Oeste
Indicador 14B - Número de títulos de doutorado concedidos por ano.
E o MlBrasi ERegião Estado
Meta Brasil: 25.000 títulos Meta Brasil: 25.000 títulos Meta Brasil: 25.000 títulos
13.912) | 576 TO E
Brasil Centro-Oeste Goias
70
a LOSE DPS PAM a . N E 1 o " ER Ay Ê ro é “ a À oa PA
Estratégias
14.1 realizar planejamento estratégico para dimensionamento da demanda por formação
continuada, de forma orgânica e articulada às políticas de formação do Município.
DO) 90%
)
CCE AL
e a
E"
—,
/—,
)
2
3 (D DD DDS
)
)
(DE
).
)
Meta 15 — Profissionais de Educação
Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência do PNE, política nacional de formação dos
profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e II do caput do art. 61 da Lei nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação
básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área
de conhecimento em que atuam.
Estratégias
Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que,
nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos
reconhecidos, são:
I — professores habilitados em nível médio ou superior para a docência
na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio;
II — trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia,
com raiado em eine. planejamento, supervisão, Rirpeção
doutorado nas mesmas is
HI — trabalhadores em educação, portadores de diploma 4 curso
“técnico ou superior em área pedagógica. ou afim. (B gota SIL, o)
15.1 realizar concurso público, cuja exigência de formação constada em edital, seja a
equivalente à área de atuação; |
EEE EL E rt agia
15.2 valorizar os educadores, com melhores salários, de acordo com seu nível de
especialização, respeitando o estabelecido no Plano de Carreira e Vencimento dos Servidores
do Magistério Público Municipal e no Estatuto do Magistério Público.
2
)
Aa
)
E MTE
90909999 D99D02009%9:
o
ia 49» TR
DDD
Meta 16 — Formação
(ON
É Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação
básica, até o último ano de vigência do PNE, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da
O,
n educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades,
Pã demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Pd
A Indicador 16 - Percentual de professores da educação básica com pós-graduação lato sensu ou
O stricto sensu.
O
€—,
1,
EA Estratégias
a
16.1 Realizar o dimensionamento da demanda de formação docente e gesticionar a respectiva
e oferta junto as instituições públicas de educação superior, de forma orgânica e articulada às
A politicas nacionais e estaduais;
O 4
q as ay e
=
ps
da
Thu,
a
da
O
(9
“M€
1
&
O
(À
(3
“
Em
a
de
e
€—
$)
BS RR DS
Ê.
Ro
16.2 Prover, quando necessário, critérios e percentuais para liberação de licenças para
qualificação profissional em nível de Pós-Graduação stricto sensu.
E
Meta 17 — Valorização dos Profissionais do Magistério
Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a
equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente,
até o final do sexto ano de vigência do PNE.
Indicador 17 - Razão entre salários dos professores da educação básica, na rede pública (não
federal), e não professores, com escolaridade equivalente.
BH Estado
Msrasi Região
Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100%
72,7% 79,6%
Brasil Centro-Oeste Goias
Estratégias
17.1 Garantir durante a vigência deste plano a revisão periódica do plano de carreira do
magistério municipal contemplando níveis de remuneração de acordo com as diretrizes
estabelecidas pelo conselho nacional de educação;
17.2 Promoção na carreira aplicada pela meritocracia, respeitando legislação Federal e
orientação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás através da aferição da busca pelo saber,
da assiduidade, da melhoria dos níveis de aprendizado dos alunos da escola, na participação dos
docentes nas atividades propostas pelo sistema municipal de ensino, descartando-se qualquer
tipo de aplicação de provas;
76
Sa
>
a
17.3 O incentivo durante a vigência deste Plano, aos profissionais do magistério, da rede
municipal, a realizar cursos de especialização na área de educação, em instituições
credenciadas pelo MEC.
a
da Meta 18 — Planos de Carreira
O
A Assegurar, no prazo de 02 (dois) anos, a existência de planos de carreira para os (as)
8 profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o
= plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o
a piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206
A da Constituição Federal.
- Estratégias
E. 18.1 O Plano de carreira por meio, do Estatuto do Magistério, foi implantado em 2014;
— 18.2 Assegurar o ingresso do funcionário do magistério, através do concurso público;
a 18.3 Garantir em até 3 anos, que os profissionais docentes e não docentes sejam ocupantes de
> cargos efetivos, exceto por motivos emergenciais e não havendo cadastro de reserva;
a 18.4 Criar um fórum de discussão, promovido pelo Núcleo de Gestão do Plano Municipal de
o im o Ge qo
Meta 19 — Gestão Democrática
Assegurar condições, no prazo de 02 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da
educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à
comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da
União para tanto.
Estratégias
19.1 Implementar e fortalecer o Conselho do FUNDEB e CAE, a fim de garantir a sua
efetividade;
19.2 Assegurar condições, no prazo de 05 anos, para fortalecimento dos conselhos Municipais
de Educação, do FUNDEB e CAE, disponibilizando os recursos adequados e equipamentos
necessários para o funcionamento, bem como fortalecer os conselhos escolares, a fim de
promover a efetivação da gestão democrática, priorizando a descentralização de recursos e
ampliação dos mecanismos de autonomia financeira, administrativa e pedagógica, garantindo a
participação de toda a comunidade escolar na elaboração da proposta político pedagógica;
19.3 Construir mecanismos de avaliação interna e externa para a educação básica em parceria
com o sistema municipal, propiciando a participação de todos os segmentos da comunidade
escolar, com a finalidade de levantar subsídios para a promoção de melhorias e auxiliar a escola
nas questões administrativas, pedagógicas e financeiras, considerando as diretrizes curriculares
nacionais em cada etapa e modalidade; a
19.4 Promover a formação dos gestores, conselhos escolares, visando a implementação e
qualificação da Gestão Democrática; pe
19.5 Ampliar os programas de apoio e formação aos conselheiros do FUNDEB, conselho de
alimentação escolar e demais conselhos municipais, recursos fjnanceiros, espaço físico
.
q .
adequado, equipamentos, meio de transporte; pi / -
PAES H: 7
DAR oo PO a da 1
pos pÉiTos
33
€
19.6 Instituir, através de ato legal, a partir da aprovação deste PME, o fórum municipal de
educação, permanente, com o objetivo de monitorar e avaliar as metas deste plano, efetivando o
acompanhamento da execução do PME;
19.7 Incentivar a implantação de grêmios estudantis nas escolas promovendo a integração com
os conselhos escolares;
19.8 Desenvolver políticas de formação de equipes diretivas, qualificando sua atuação na
dimensão político pedagógica, administrativa e financeira, promovendo encontros semestrais
e/ou sempre que necessário;
19.9 Realizar levantamento das instituições de ensino em funcionamento no sistema de ensino,
buscando credenciar e autorizar todas, durante a vigência do PME;
19.10 Fortalecer e estimular a participação de toda a comunidade escolar na construção do PPP
das escolas, criando mecanismos de chamamento, promovendo inclusive avaliação deste
documento, para reorganização;
19.11 Fortalecer ações conjuntas, garantindo o acesso e permanência do aluno na escola,
inclusive realizando o recenseamento e a chamada publica na educação obrigatória, conforme
legislação vigente.
Meta 20 — Financiamento da Educação
Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar
de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência da
Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.
Estratégias
20.1 Garantir os mecanismos e instrumentos que assegure a transparência e o controle social na
utilização dos recursos públicos aplicados em educação em audiências públicas, portais
eletrônicos de transparência, capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e
controle social, do FUNDEB, em regime de colaboração com a SME e CME;
20.2 Proporcionar formação para professores e gestores sobre a aplicabilidade dos recursos e
verbas;
20.3 Elaborar no prazo do primeiro ano de vigência do PME, em regime de colaboração entre
os entes federados, plano de investimentos relativos aos percentuais do PIB do município, com
objetivo de aportar os recursos necessários para a composição da meta nacional;
20.4 Ampliar investimentos para poder atingir as metas do plano Nacional de educação no
prazo estabelecido;
20.5 Acompanhar a aplicabilidade dos recursos através dos conselhos: FUNDESB, CAE,
EDUCAÇÃO; inn A
20.6 Implementar o “Custo Aluno Inicial” e “Custo Aluno Qualidade” como parâmetro para o
financiamento da educação de todas etapas e modalidades da educação básica, a partir do
cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores e equipamentos necessários ao ensino e
em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte escojar.
E
Pres E TP E As o)
—
EF 4
b
20.7 Fortalecer a autonomia e a gestão dos recursos da educação de acordo com o estabelecido
na lei.
a EIA AA PAN
82
A AT LO
4. Desenvolvimento e Avaliação
4.1 — Financiamento e Gestão
4.1.1 — Diagnóstico e diretrizes
A execução efetiva deste Plano exige, além da definição de custos e da identificação dos
recursos disponíveis, o estabelecimento da competência financeira municipal.
Os percentuais constitucionalmente vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino
devem representar o ponto de partida para a formulação e a implementação de metas
educacionais. Dada a natureza federativa do Estado brasileiro, a Constituição Federal definiu a
divisão de responsabilidades entre a União, Estados e Municípios, estabelecendo, ainda, a
organização dos sistemas de ensino em regime de colaboração.
A Emenda Constitucional nº 53, de dezembro de 2006, criou, o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), abrangendo toda a educação básica, a ser
universalizada até o ano de 2020. |
“O Fundo, regulamentado pela Lei nº 11.494/2006, é constituído de impostos e transferências
constitucionais das unidades federadas e dos Municípios e de uma parcela complementar da
União.
A sua implantação será gradativa nos três (3) primeiros anos, e a redistribuição das verbas para
as unidades federadas e Municípios terá como critério o número de estudantes matriculados.
O FUNDEB tem por escopo o desenvolvimento da educação básica e a remuneração condigna
dos profissionais da educação, com, no mínimo, o valor do piso salarial profissional nacional.
Portanto, é necessário não só estabelecer instrumentos que garantam o financiamento, como a
já citada vinculação constitucional de recursos para a manutenção e desenvolvimento do
ensino, mas também normatizar e assegurar seu repasse num fluxo reg
Para garantir uma educação básica de qualidade, torna-se necessária a definição de um valor
mínimo por estudante que garanta a construção dessa qualidade.
A escola, como parte desse sistema, busca a construção de perfil de competência e de liderança,
no qual todos os segmentos envolvidos sejam atores na construção de seus projetos,
abrangendo as diversas dimensões: pedagógico-administrativa, financeira e jurídica. Para isso,
a escola deverá garantir sua autonomia, com o fortalecimento dos órgãos necessários à gestão
democrática e participativa — Grêmio Estudantil, Conselhos Escolares e associações que
envolvam a comunidade em geral.
A descentralização da gestão escolar determina a efetiva participação da população nos
processos decisórios, com base no pressuposto de que assim os seus resultados se tornarão mais
eficazes. Dessa forma, o que se busca é que a garantia de financiamento adequado aos vários
níveis de ensino seja acompanhada de um aperfeiçoamento das formas de gestão da escola e de
participação da comunidade na educação escolar.
4.1.2 — Objetivos e Metas
1. Elevar, na década de vigência deste Plano, por meio de esforço conjunto com a União e o
Estado, o percentual de investimentos públicos em relação ao PIB do município aplicado em
educação...
2. Fiscalizar, de maneira eficiente e eficaz, juntamente com os Conselhos de Acompanhamento
e Controle Social do FUNDEB, os sindicatos, as organizações não governamentais e a
população em geral, o cumprimento das metas. € a
3. Garantir, entre as metas dos planos plurianuais vigentes, nos próximos dez anos, a previsão
do suporte financeiro às metas constantes deste PME.
4. Ampliar, em parceria com a União e o Estado, os programas de renda mínima associados E]
educação, de forma a garantir o acesso e a permanência na escola a toda a população em idade
escolar no município.
"a
DDD:
)
(9
”
Do
5. Institucionalizar, em todos os níveis, os conselhos de acompanhamento e controle social dos
recursos destinados à educação.
6. Garantir o apoio às unidades escolares, na elaboração e execução dos Projetos Político-
Pedagógicos.
7. Consolidar os Conselhos Escolares e qualificar os seus membros, bem como estimular a
formação de Grêmios Estudantis e/ou outras formas de organização estudantil e incentivar a
participação da sociedade na gestão da escola.
8. Viabilizar o pleno funcionamento democrático do sistema de ensino, de forma a atender às
peculiaridades locais de cada comunidade.
9. Assegurar a autonomia do Conselho Municipal de Educação (CME), garantindo-lhe o apoio
necessário.
10. Apoiar e incentivar a informatização, em rede, de forma progressiva, de todo o sistema
público de educação, integrando-o ao sistema nacional de estatísticas educacionais, com o
auxílio técnico e financeiro da União.
11. Viabilizar condições de divulgar e disseminar a legislação, visando à garantia da execução
de planos e programas educacionais.
12. Dinamizar e racionalizar a utilização dos espaços físico-ambientais, de forma a produzir
resultados que levem ao pleno funcionamento escolar e, consequentemente, à elevação da
qualidade do ensino.
13. Realizar levantamento das necessidades de construção, de reforma e ampliação de unidades
escolares, de modo a atender aos padrões mínimos estabelecidos neste Plano.
14. Assegurar o cumprimento das metas estabelecidas nos diversos tópicos de abrangência
deste Plano, no que se refere a financiamento e gestão.
4.2 —- Acompanhamento e Avaliação
Ao longo dos próximos 10 anos, teremos que prever acompanhamento e avaliação, a fim de
revisar periodicamente os objetivos e as metas elencadas neste Plano. É indispensável que se
tornem públicos a execução das metas e os avanços oriundos do Plano Municipal de Educação.
A primeira avaliação deverá ocorrer três anos a partir da aprovação deste, e as demais, no prazo
de dois em dois anos. Findando o período de dez anos, um novo Plano deverá ser elaborado sob
nova legislação.
Cabe, ainda, definir os instrumentos e procedimentos de avaliação a serem respeitados e
reorganizados, caso necessário. Lembramos ainda a necessidade de ser previsto o fluxo
migratório na cidade, o fluxo de recursos financeiros de diferentes receitas e outros do
momento.
Assim como na elaboração, e atendendo à solicitação nos diferentes momentos de elaboração
do processo de construção deste PME, caberá manter um caráter democrático, como indicação
do caminho para avaliar e reconstruir o PME, respeitando os anseios da comunidade local e
assumindo o compromisso com o bem comum.
É imprescindível, ainda, um sistema de acompanhamento e controle deste Plano, por parte da
sociedade como um todo. Portanto, torna-se relevante seu acompanhamento por parte do Fórum
Municipal de Educação, sendo que o mesmo deverá ser criado.
4.2.1 — Objetivos e Metas
Ô. Instituir Comissão Permanente para Avaliação deste Plano, composta « de E eeentantes
ligados ao sistema municipal de ensino, rede pública e privada.
2. Avaliar o desenvolvimento e o cumprimento deste Plano conforme o designado na lei.
3. Acompanhar e monitorar o processo de implantação do PME.
4. Instrumentalizar as instituições e os órgãos educacionais competentes, no uso dos resultados
da avaliação, visando ao pleno desenvolvimento educacional. /
RARO qm
O
ER SG
)
5. Assegurar, em parceria com os órgãos executivos e normativos, a infraestrutura física,
financeira e de pessoal para a instalação da Comissão de acompanhamento e execução deste
Plano.
5. Referências Bibliográficas
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Caçu — histórico do município.
Disponível em: <http://www.cidades.ibge.gov.br/painel/historico.php?lang=&codmun=520430
&search=goias|caculinfograficos:-historico>. Acesso em: 22 de janeiro de 2015.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9394/96, de 20 de
dezembro de 1996.
BRASIL. MEC. Ideb. 2013. Disponível em : <http://idebescola.inep.gov.br/ideb/consulta-
publica>. Acesso em: 22 de janeiro de 2015.
BRASIL. Plano Nacional de Educação. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Disponível
em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL 03/ Ato2011-2014/2014/Le1/L13005.htm>. Acesso
em: 22 de janeiro de 2015.
MEC. Indicadores Demográficos e Educacionais. Disponível em:
<ide.mec.gov.br/2014/relatório/coibge/5204300>. Acesso em: 23 de janeiro de 2015.
MEC. Planejando a Próxima Década: Conhecendo as 20 metas do Plano Nacional de
Educação. Disponível em: <http://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne conhecendo 20 metas.pdf>.
Acesso em: 20 de janeiro de 2015.
MEC. Planejando a Próxima Década: Construindo as Metas. Disponível em:
<simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php>. Acesso em: 20 de janeiro de 2015.
MEC. Planejando a Próxima Década: Construindo os Planos de Educação. Disponível em:
<pne.mec.gov.br>. Acesso em: 20 de janeiro de 2015.
MEC. Planejando a Próxima Década: O Plano municipal de Educação: Caderno je
Orientações. Disponível em
<pne.mec.gov. br/images/pdf/pne pme Caderno de orientações.pdf>. Acesso em: 20 de
janeiro de 2015.
MDS. Subsídios para Elaboração do PPA Municipal. Disponível em:
<aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ri/carrega pdf.php?rel=subsidios paa municipal>. Acesso em: 23
de janeiro de 2015.
TESOURO. Transferências Constitucionais.
<www3.tesouro.gov.br/estados municipios/transferências constitucio
Acesso em: 23 de janeiro de 2015.
Disponível em:
his; novosite.asp>.
88