norma nº 2054/2016

" Certifico para os devidos fins que
documento foi devidamente publicado
fiNssrerpa dessa Prefei
SECRETARIA MON DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2054/16, DE 11 DE ABRIL DE 2016
“Altera a Lei Municipal nº 2043/15, de 22
de dezembro de 2015, e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus Vereadores,
APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os incisos III, IV, IX, XII, XXV, XLI, XLV, LII, LXII e LXIV, do artigo 1º, da Lei
Municipal nº 2043/15, de 22 de dezembro de 2015, passam a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 1º =. Bo O O nenem,
[...]
Hl — à Radiadores & Borracharia H. Filho Ltda — ME, inscrita no
CNPJ/MF nº 05751531/0001-30, com sede à Rua Manoel Carneiro
Guimarães, nº 372, Centro, Caçu/GO, o LOTE 03, da QUADRA 10, com
área de 500,00m? (quinhentos metros quadrados), para instalação de
sua sede:
IV — à Marmoraria e Transporte Confiança Ltda, inscrita no CNPJ/MF nº
1/231763/0001-46, com sede à Av. Padre Brom, nº 995, Centro,
Caçu/GO, o LOTE 29 da QUADRA 10, com área de 500,00m?
(quinhentos metros quadrados), para instalação de sua sede:
A
IX — à Zélia Aparecida Carvalho de Paula, brasileira, comerciante, CI-RG
nº M-6.877.119 SSP/MG, CPF/MF nº 492.175.931-68, residente e
domiciliada à Rua Osório Pereira de Castro, nº 1.005, Setor São Paulo,
Caçu/GO, o LOTE 33 da QUADRA 07, com área de 500,00m2
(quinhentos metros quadrados), para instalação de empresa do ramo de
floricultura e armazenamento de artefatos e utensílios de bufet:
[...]
XIl — à Rodolfo Ancelmo da Silva Neto, brasileiro, empresário, CI-RG nº
398/7035 DGPC/GO, CPF/MF nº 784.114.751-15, residente e domiciliado
à Rua Manoel Carneiro Guimarães, nº 581, Centro, Caçu/GO, os LOTES
01 e 02 da QUADRA 10, com área de 487,50m2 (quatrocentos e oitenta
e sete metros e cinquenta decímetros quadrados), cada, para instalação
de pisada industrial para pesagem de veículos, cargas e outros;
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Rua Moral dE Beads: 695 - Setor ed e os na co.
Cep:/5813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br
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XV — à Ronio Alves Ferreira, inscrita no CNPJ/MF nº 12528130/0001-80,
com endereço à Rua Mozart Nunes de Paula, nº1363, Setor Industrial.
Caçu/GO, o LOTE 04 da QUADRA 07, com área de 500,00m?
(quinhentos metros quadrados), para instalação de sua sede:
[...]
XLI — à Érica Moreira Junqueira, brasileira, CI-RG nº 4751313 SSP/GO,
CPF/MF nº 028.439.961-20, residente e domiciliada nesta cidade, o
LOTE 32 da QUADRA 07, com área de 500,00m? (quinhentos metros
quadrados), para instalação de oficina mecânica de máquinas e
caminhões;
[...]
XLV — à Edilson Nunes Borges, brasileiro , divorciado, pedreiro CI-RG nº
1685889 SSP/GO, CPF/MF nº 288.284.451-49, residente e domiciliado a
Rua Milosa Tavares nº 500, Setor Arco Íris Il, Centro; Caçu/GO, o LOTE
04 da QUADRA 09, com área de 500,00m2? (quinhentos metros
quadrados), para instalação de empresa de fabricação de argamassa e
rejunte;
[...]
Lil — à Sérgio Cariolando Nunes, brasileiro casado, veterinário, CI-RG nº
3991716 DGPC/GO, CPF/MF nº 889.347.721-15, residente e domiciliado
à Rua Padre Brom, nº 354, Centro, Caçu/GO, os LOTES 01, 02, da
QUADRA 09, com área de 487,50m? (quatrocentos e oitenta e sete
metros e cinquenta decímetros quadrados), cada, os LOTES 03 e 28, da
QUADRA 09, com área de 500,00m? (quinhentos metros quadrados),
cada, para instalação de fábrica de ração, depósitos de silo e agregados;
Ra
LX — à Warles Ferreira Maciel, brasileiro, empresário, CI-RG nº 4303989
DGPC/GO e CPF/MF nº 719.090.521-91, residente e domiciliado à Av.
IIdelfonso Carneiro, nº 255, Centro, Caçu/GO, o LOTE 04 da QUADRA
10, com área de 500,00m? (quinhentos metros quadrados), cada, para
instalação de sua empresa do ramo de ar condicionado automotivo:
[..]
LXIHI — à Marlindo Francisco de Melo, brasileiro, casado, CI-RG nº
0005952258 SSP/RO, CPF/MF nº 621.208.322-34, residente e
domiciliado à Rua Flávio Alves de Lima, nº 331, Bairro Junqueiroz,
Caçu/GO, o LOTE 07 da QUADRA 09, com área de 500,00m?
(quinhentos metros quadrados), para ifistalação de hotel:
[..]
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Rua Manoel Franco, 695 -fSetor Moradá dos Sonhos- Caçu - GO
Cep:/75813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br
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LXIV — à Nifro Hipólito de Castro Júnior, brasileiro, mecânico, CI-GO nº
3653671 22 via DGPC/GO, CPF/MF nº 007.087.281-38, residente e
domiciliado à Rua João Batista Gama, nº 50, Centro, Caçu/GO, o LOTE
25 da QUADRA 09, com área de 500,00m? (quinhentos metros
quadrados), para instalação de oficina mecânica”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
22 de dezembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 11 dias do
mês de abril do ano de 2016.
GILMAR
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