norma nº 2057/2016

LEI Nº 2057/16, DE 10 DE MAIO DE 2016
“Dispõe sobre denominação de prédio
público e área institucional do Setor Vale
do Sol Il, e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus Vereadores,
APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O prédio público municipal, em construção, situado no Loteamento Vale do
Sol Il, na Quadra 17, entre as Ruas Pedro Paulo de Siqueira e Professora Leonora
Severino de Andrade, nesta cidade, é denominado de “Centro Comunitário
Raimundo Severino Duarte — Lelé”.
Art. 2º - À área que circunda o prédio público mencionado e caracterizado no artigo
anterior, onde será edificada a praça pública, é denominada de “Praça América
Antunes Maciel”.
Art. 3º - Após as edificações o Poder Executivo providenciará a colocação de placas
indicativas, e fará necessárias comunicações à Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos e às concessionárias de telefonia, água, esgoto e energia elétrica.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 10 dias do
mês de maio do ano-de 2016.
Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO | |
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