norma nº 2058/2016

Certifico para os devidos fins que
os Toma Prefeitura de documento foi devidamente publi
placard espe
LEI Nº 2058/16, DE 10 DE MAIO DE 2016
“Altera a Lei Municipal nº 2034/15, de 18 de
dezembro de 2015, e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus Vereadores,
APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O inciso X, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2034/15, de 18 de dezembro de
2015, passam a vigorar com a seguinte redação:
CARE 1 - somsececspnisaçosocassinageniçs poensiço a asas cas a senso issoscosunirenesssesss
[...]
X - à Nilton Nunes da Silva, brasileiro, empresário, CI-RG nº 2963709
SSP-GO, CPF/MF nº 590.625.091-34, residente e domiciliado à Av.
Clarice Machado Guimarães, nº 1090, Morada dos Sonhos, Caçu/GO, o
LOTE 09 da QUADRA 02, com área de 355,78m? (trezentos e cinquenta
e cinco metros e setenta e oito decímetros quadrados), para instalação
de empresa do ramo de locação de utensílios para festa;
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
18 de dezembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 10 dias do
mês de maio do ano de 2016.
Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO
Cep:75813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br