norma nº 2062/2016

Certífico para os devidos fins que
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LEI Nº 2062/16, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016
“Dispõe sobre a denominação de ímóvel
público destinado à construção de praça, e
dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus Vereadores,
APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - O imóvel público municipal, situado no Loteamento Arco Íris, a Quadra 19,
nesta Cidade, encravado entre as vias: Avenida Ildefonso Carneiro Guimarães, Rua
Noé Rodrigues da Silva, Rua Professora Zulmira de Castro e Rua Ladislau Macêdo
Filho, primitivamente destinado à construção de praça, é denominado de Praça
Ambrósia Nunes Guimarães — “Dona Ambrósia”
Art. 2º - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, e fará
comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e às empresas
concessionárias de telefonia, água, esgoto e energia elétrica.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 30 dias do
mês de setembro do ano de 2016.
GILMAR JG ; ESTA GUIMARÃES
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Rua irei ond 95. pa FR o Eni Gogo GO
Cep:75813-000 - (64) 3656-600] - www.cacu.go.gov.br do musa