norma nº 2105/2017

PREFEITURA DE
ADM 2017 - 2020
TRABALHANDO PARA MELHORAR SUA VIDA
LEI Nº 2105/17, DE 12 DE JULHO DE 2017
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar contribuição financeira ao
“Dispensário Espírita Adolpho Bezerra de
Menezes” e a outras entidades e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus representantes,
APROVA e eu, PREFEITA DE CAÇU/GO, usando das atribuições conferidas pela Lei
Orgânica Municipal - LOM, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar contribuição financeira,
no valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) às seguintes entidades:
1 — ao “Dispensário Espírita Adolpho Bezerra de Menezes”, inscrito no CNPJ/MF nº
02.654.879/0001-10, entidade beneficente com sede na Rua Paulo e Silva, nº 1579,
centro, CEP nº 75813-000 — Caçu/GO, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
2 — à Orquestra de Violeiros da cidade de Caçu/GO, a importância de R$ 2.000,00 (dois
mil reais); e,
3 — à “Igreja Mundial do Poder de Deus” a importância de R$ 600.00 (seiscentos reais).
$ 1º. A importância destinada ao Dispensário Espírita “Adolpho Bezerra de Menezes”
tem por objetivo ajudar no pagamento das despesas de manutenção da entidade e será
repassada ao presidente em exercício da entidade — Sr. LUCIO TEODORO MORAIS,
brasileiro, residente e domiciliado na Rua José Reinaldo Vieira nº 1565, Setor Central,
Caçu — GO, portador da Cédula de identidade RG nº 2.614.041/SSP-GO, e inscrito no
CPF/MF nº 863.169.316-20
$ 2º. A importância destinada à Orquestra de Violeiros, destina a compra de uniformes
para o grupo de pessoas componentes da orquestra e será repassado ao chefe da
orquestra SR. FRANCISCO IRINEU DE SOUSA, brasileiro, casado, servidor público
municipal, residente e domiciliado na Quarta Avenida Q. 7 L. 5, nº 1932, Bairro Boa Vista
— CEP nº 75813-000 — Caçu/GO, portador da Cédula de Identidade RG nº 1181787 — 2º
via — SSP/GO e do CPF/MF nº 277.658.061-49
$ 3º. A importância destinada à “Igreja Mundial do Poder de Deus”, instituição inscrita
no CNPJ/MF nº A com sede na Rua José Allan Kardec França, nº
Rua Manoel 7 Sonhos — Caçu — GO
Cep: 75813-000 — (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br
CNPJ: 01.164.292/0001-60
ADM 2017 - 2020
TRABALHANDO PARA MELHORAR SUA VIDA
1188 — CEP nº 75813-000 — Caçu/GO, tem por finalidade prestar ajuda financeira a um
grupo de fiéis da Igreja de Caçu e de Cachoeira Alta/GO, a fim de participar de um culto
de “VIGILHA” em Goiânia/GO, a ser repassada ao Pastor Gilvan Rocha de Lima,
brasileiro, casado, pastor, portador do CPF/MF nº192.395.888-76 e Cédula de
Identidade RG nº 29581116-SSP/GO, residente no endereço acima.
8 4º. Os representantes das donatárias, mencionados nos parágrafos anteriores,
deverão apresentar prestação de contas da contribuição recebida, à Secretaria de
Finanças do Município de Caçu, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do
recebimento, sob pena de terem que devolver ao Município, os valores recebidos
acrescidos das cominações legais.
Art. 2º - AS despesas decorrentes do disposto nesta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, consignadas na Lei Orçamentária para o exercício de 2017,
suplementadas, se necessário, até o valor referente ao impacto orçamentário
ocasionado.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 12 dias do
mês de julho de 2017.
A IA LEMOS OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Rua Manoel Franco, 695 — Setor Morada dos Sonhos — Caçu — GO
E Cep: 75813-000 — (64) 3656-6001 — www.cacu.go.gov.br
e mena
Urna amar