norma nº 2145/2018

ADM 2017 - 2020
TRABALHANDO PARA MELHORAR SUA VIDA
LEI Nº 2145/18, DE 20 DE JUNHO DE 2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar contribuição financeira à Igreja
Presbiteriana de Caçu e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus representantes,
APROVA e eu, PREFEITA DE CAÇUIGO, usando das atribuições conferidas pela Lei
Orgânica Municipal - LOM, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar contribuição
financeira, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), à Igreja Presbiteriana de Caçu,
inscrita no CNPJ/MF nº 00.997.736/0001-86, entidade religiosa com sede na Rua
José Reinaldo Vieira, nº 1.451, Centro, CEP nº 75813-000 — Caçu/GO, sendo:
aja importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), destinada a aquisição de um
aparelho de som para a entidade; e,
b)a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinada a complementar o
pagamento das despesas de festividades a serem realizadas.
8 1º - O repasse do valor estipulado no “caput” deste artigo será feito ao
representante legal da Igreja, o Pastor Wender Rodrigues Galberto, brasileiro,
casado, pastor, portador da Cédula de Identidade RG nº 3653998/2º via-DGPC/GO e
do CPF/MF nº 840.614.641-91, residente e domiciliado na Rua Neca Borges, Q. 18,L.
8, nº 1950 — Bairro São Paulo — CEP nº 75813-000 — Caçu/GO.
8 2º - O representante da donatária, mencionado no parágrafo anterior, deverá
apresentar prestação de contas da contribuição recebida no prazo máximo de 30
(trinta) dias, a contar do recebimento, à Secretaria de Finanças, sob pena de ter que
devolver ao Município, o valor recebido acrescido das cominações legais.
Art. 2º - As despesas decorrentes do disposto nesta Lei correrão por conta de
dotações específicas consignadas na Lei Orçamentária para o exercício de 2018,
suplementadas até o valor referente ao impacto orçamentário ocasionado, se
necessário.
E nes a
pn
Rua Manoel Franco, 695 — Setor Morada dos Sonhos — Caçu — GO
Cep: 75813-000 — (64) 3656-6001 — www.cacu.go.gov.br
CNP): 01.164.292/0001-60
PREFEITURA DE
ADM 2017 - 2020
TRABALHANDO PARA MELHORAR SUA VIDA
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 20 dias do
mês de junho do ano de 2018.
ANA Rm se OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Rua Manoel Franco, 695 — Setor Morada dos Sonhos — Caçu - GO
Cep: 75813-000 — (64) 3656-6001 — www.cacu.go.gov.br
CNP): 01.164.292/0001-60