norma nº 2312/2019

ADM 2017 - 2020
TRABALHANDO PARA MELHORAR SUA VIDA
LEI Nº 2312/19, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus vereadores, APROVA e eu,
PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura créditos adicionais, de natureza suplementar para
reforço das seguintes dotações orçamentárias:
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
52 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 — ADMINISTRAÇÃO
122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
0501-GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.102 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.1.90.11.100.000-Vencimentos e Vantagens Fixa P. Civil 130.000,00
53 - SECRETARIA DE FINANÇAS
123- ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0502- GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
2.106 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.1.90.13.100.000- Obrigações Patronais 160.000,00
05 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 —- SAÚDE
0513- SAÚDE PARA TODOS
2.150- PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA — PSF
3.1.90.11.102.000- Vencimentos e Vantagens Fixa P. Civil 50.000,00
3.1.90.11.114.000- Vencimentos e Vantagens Fixa P. Civil 180.000,00
2.068 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS
3.1.90.11.102.000- Vencimentos e Vantagens Fixa P. Civil 420.000,00
3.1.91.13.102.000- Obrigações Patronais 200.000,00
2.159- CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL — CAPS
3.1.90.11.102.000- Vencimentos e Vantagens Fixa P. Civil 40.000,00
3.1.90.11.114.000- Vencimentos e Vantagens Fixa P. Civil 50.000,00
(64) 3656-6000 / (64) 3656-6001 / (64) 3656-6017 / www.cacu.go.gov.br
Palácio di Osvaldo José Vieira - Rua Manoel Franco nº SS = Setor Morada dos Sonhos — Caçu-Goiás - CEP: 75813-000
ADM 2017 - 2020
TRABALHANDO PARA MELHORAR SUA VIDA
2.165- MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
3.1.90.11.102.000- Vencimentos e Vantagens Fixa P. Civil 420.000,00
2.166- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU
3.1.90.11.102.000- Vencimentos e Vantagens Fixa P. Civil 50.000,00
2.155- VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.11.102.000- Vencimentos e Vantagens Fixa P. Civil À 30.000,00
06 —- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS
02 — FMAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
0509- PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO
2.161- PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.11.100.000- Vencimentos e Vantagens Fixa P. Civil 15.000,00
2.131- MANUTENÇÃO DO FMAS
3.1.90.11.100.000- Vencimentos e Vantagens Fixa P. Civil 100.000,00
3.1.91.13.100.000- Obrigações Patronais 35.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior, será usado como recursos os
definidos no artigo 43, 8 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 10 dias do mês de
dezembro de 2019.
IA LEMOS OLIVEIRA
Prefeita Municipal
(64) 3656-6000 / (64) 3656-6001 / (64) 3656-6017 / www.cacu.go.gov.br
Palácio EP Osvaldo José Vieira - Rua Manoel Franco nº 695 — Setor Morada dos Sonhos — Caçu-Goiás - CEP: 75813-000
CNPJ: 01.164.292/0001-60