norma nº 2323/2019

Certific. mea OS devidos tins que
documento foi devidamente publicado
no piacard dessa Prefeitura261/21/9
TRABALHANDO PARA MELHORAR SUA VIDA Loictia ibeda O CI
SECRETARIA MUNÍ DE ANMINISTRA!
LEI Nº 2323/2019, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019
“Altera disposições da Lei Municipal nº 1301, de
02 de abril de 2002, na forma que especifica, e dá
outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU GO, por seus Vereadores, APROVA, e eu, PREFEITA
MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, SANCIONO a
seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º. Fica alterado o disposto do Anexo Il, TABELA CATEGORIA PROFISSIONAL
OPERACIONAL, CARGO: RECREADOR, que passa a vigorar com seguinte redação:
|- RECREADOR - NÍVEL | - CLASSE OP 3/10;
Il- RECREADOR - NÍVEL Il - CLASSE OP 5/10;
Ill - RECREADOR - NÍVEL Ill - CLASSE OP 6/10.
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas por rubrica constante no
orçamento vigente e subsequentes.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de
janeiro de 2020, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 26 dias do mês de
dezembro de 2019.
ss
ANA CLÁUDIA LEMOS OLIVEIRA
Prefeita Municipal
(64) 3656-6000 / (64) 3656-6001 / (64) 3656-6017 / www.cacu.go.gov.br
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