norma nº 1/2015

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MARA
MUNICIPAL - CAÇU
A FORÇA DA LEI EM SUAS MÃOS!
Resolução nº 01/2015, de 19 de junho de 2015.
oi publicado no placard
ca Câmara Municipal
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Secretaria - Câmara Municipal
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ela PROMULGA a seguinte Resolução:
“Altera o artigo 5º, 8 1º e os artigos 10 e
131, da Resolução nº 05, de 16 de
novembro de 2006 e dá outras
providências”.
Art. 1º - O artigo 5º e seu $ 1º e os artigos 10 e 131, da Resolução nº 05, de 16 de novembro
de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º - A Câmara Municipal reunir-se-á ordinariamente de 15
(quinze) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de
agosto a 15 (quinze) de dezembro.
8 1º - Os períodos de 1º (primeiro) a 31 (trinta e um) de julho e de
16 (dezesseis) de dezembro a 14 (quatorze) de fevereiro são
considerados recesso legislativo.
Art. 10 — No dia 15 (quinze) de fevereiro a Câmara Municipal
reunir-se-á às 20 horas, em sessão de cunho solene e festivo para
a inauguração da Sessão Legislativa Anual.
Art. 131 — As sessões ordinárias serão semanais devendo ocorrer
na primeira semana completa de cada mês, com duração de até
03 (três) horas iniciando-se às 20 horas.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
E Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 19 dias do mês de
junho de 2015.
Vereado; CIMEIRE FREIRAS GUIMARÃES
PRESIDENTE
radiador! E DO NASCIMENTO
1º SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU - Edifício Vicente de Sousa Lima - CNP) 24.858.722/0001-40
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