norma nº 2373/2020

Certifico para os devidos fins que
documento foi devidamente publicado
no placard dessa Prefeitura: 2121222
Lllazedlisa de Sb
SECRETARIA ui É A RAÇÃO
LEI Nº 2373/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
“Dispõe sobre nova denominação de praça pública
na cidade de Caçu, e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus Vereadores, APROVA, e
eu, PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do
Município, SANCIONO a seguinte Lei;
Art. 1º - O imóvel público municipal situado entre as Ruas Vicente Soares, Victor Borges
Pereira, Adolfo Nunes Moreira e Manoel Franco, Praça dos Pioneiros, passa a ter
denominação de “Praça JOSINO CARNEIRO GUIMARÃES”.
Parágrafo único. Fica autorizado o Poder Executivo promover a devida identificação do
local, nos termos desta Lei, da forma que lhe aprouver.
Art. 2º - Ficam revogadas as Leis nºs, 407, de 12 de fevereiro de 1985 e 788, de 13 de
março de 1991, e demais disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 21 de dezembro
de 2020.
ANA CLÁUDIA ais OLIVEIRA
Prefeita Municipal
(64) 3656-6000 / (64) 3656-6001 / (64) 3656-6017 / WWww.cacu.go.gov.br
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