norma nº 21/2020

Edifício Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, nº
MUNICIPAL DE CAÇU
O Legislativo Mais Perto de Você
Autógrafo de Lei nº 21, de 02 de setembro de 2020.
Dispõe sobre a denominação da Feira
Coberta de Caçu.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás APROVA e eu, PREFEITA
MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Feira Coberta, localizada entre a Rua João Batista Gama, Av. Rio Claro e
Av. Cândida Maria Guimarães, nesta Cidade, passa a ser denominada de “FEIRA
LUZIA MARIA PREGO”.
Art. 2º - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como
a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e às empresas
concessionárias de água, esgoto, luz e telefonia.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de
Goiás, aos 02 dias do mês de setembro do ano de 2020.
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1º Secretário
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