norma nº 37/2020

=| CÂMARA
|| | MUNICIPAL DE CAÇU
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Autógrafo de Lei nº 37, de 14 de dezembro de 2020.
“Dispõe sobre nova denominação de
praça pública na cidade de Caçu, e dá
outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus Vereadores,
APROVA, e eu, PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município, SANCIONO a seguinte Lei;
Art. 1º - O imóvel público municipal situado entre as Ruas Vicente Soares, Victor
Borges Pereira, Adolfo Nunes Moreira e Manoel Franco, Praça dos Pioneiros, passa a
ter denominação de “Praça JOSINO CARNEIRO GUIMARÃES”
Parágrafo único - Fica autorizado o Poder Executivo promover a devida
identificação do local, nos termos desta Lei, da forma que lhe aprouver.
Art. 2º - Ficam revogadas as Leis nºs, 407, de 12 de fevereiro de 1985 e 788,
de 13 de março de 1991, e demais disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado
de Goiás, aos 14 dias do mês de dezembro do ano de 2020.
Vereador Edivaldo Fernandes de Carvalho
Presidente
Vereador Li? fases o Jênior
1%NSecretário
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Edifício Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, nº 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 758] 3-000
CNP): 24.858.722/0001-40