norma nº 23/2021

“que este documento
; oublicado no placard
* a Câmara Municipal
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7] CÂMARA
= O Legislativo Mais Perto de Você
AFO DE LEI Nº 23, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre autorização para realizar obras
na Praça da Igreja Católica deste Município e
dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU/GO, por seus Vereadores, APROVA, e eu,
PREFEITA DE CAÇU/GO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do
Município, SANCIONO a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as seguintes obras de
reforma e construção civil na Praça da Igreja Matriz de Caçu:
[= 110m (cento e dez metros) de tela de arame malha 4” fio 12, para troca do alambrado
do campo de areia construído na Praça há vários anos e administrado pelo Município de
Caçu/GO;
II - Revestimento de piso com concreto desempenado, numa área de 80m? (oitenta metros
quadrados), com a espessura de 0,10cm (dez centímetros) 1:2,5:3,5;
III — Instalação elétrica com 100m (cem metros) de cabo PP 2x1,5mm; e 2 (dois) poste
para iluminação pública telecônicos para chumbar; 2 (dois) suportes para três pétalas; 6
(seis) luminárias LED SMD IP66; e, 55m (cinquenta e cinco metros) de mangueira 11/2”;
IV - Pintura pint. poliesportiva — 2 DEM.(PISOS E CIMENTADOS), na área mencionada
no inciso II;
V-—2 (duas) manilhas 40x60cm;
VI - Instalação de 10 (dez) bancos de cimento, em vários pontos da Praça.
$ 1º - A área mencionada no inciso II deste artigo destina-se a instalação de uma academia
ao ar livre, à disposição do público interessado.
$ 2º - As obras mencionadas nos incisos deste artigo, estão orçadas no valor de R$
21.321,40 (vinte e um mil, trezentos e vinte e um reais e quarenta centavos) e a academia
foi adquirida pelo valor de R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes do disposto nesta Lei correrão por conta de dotações
específicas consignadas na Lei Orçamentária para o exercício de 2021 suplementadas até o
valor referente ao impacto orçamentário ocasionado, se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de
Goiás, aos 27 dias do mês de setembro do ano de 2021.
1/7
Le és
Véreador ALEX PARKEIRA BORGES
- Presidente -
VA 224) E E
] ALVESDE ÁRAÚJO GUIMARAES
- 1º Secretária -
Vereadora DALVINA IZA
PS Eca Remo 1 (64) Sena ada | (64) 3656-1174 | Acesse: cacu.go.leg.br - sapl.cacu.go.leg.br
e de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, nº 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás x cep: 75813
CNP): 24,858.722/0001-40 ne