norma nº 2395/2021

CA PREFEITURA Certifico para os devidos fins que
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SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2395/2021, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre denominação de Rua, no
Loteamento Alcaçuz e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus Representantes,
APROVA, e eu, PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município, SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º - A Rua |, localizada no Loteamento Alcaçuz, registrado no Cartório de Registro de
Imóveis, passa a ter a denominação, em toda sua extensão, de “Rua VOLNEI CARLOS
DE OLIVEIRA".
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover à devida identificação da via nos
termos desta Lei e da forma que lhe aprouver, devendo encaminhar as informações da
denominação da rua, às empresas prestadoras de serviços de energia, água e transportes
em geral.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 28 de setembro
de 2021.
Ea
A ÚDIA LEMOS OLIVEIRA
Prefeita Municipal
(64) 3656-6000 / (64) 3656-6001 / (64) 3656-6017 / Www.cacu.go.gov.br
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