norma nº 2396/2021

LEI Nº 2396/2021, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
“Dispõe sobre autorização para realizar
obras na Praça da Igreja Católica deste
Município e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU/GO, por seus Vereadores, APROVA, e eu,
PREFEITA DE CAÇU/GO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do
Município, SANCIONO a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as seguintes obras de
reforma e construção civil na Praça da Igreja Matriz de Caçu:
| - 110m (cento e dez metros) de tela de arame malha 4” fio 12, para troca do alambrado
do campo de areia construído na Praça há vários anos e administrado pelo Município de
Caçu/GO;
1 - Revestimento de piso com concreto desempenado, numa área de 80m? (oitenta metros
quadrados), com a espessura de 0,10cm (dez centímetros) 1:2,5:3,5;
HI — Instalação elétrica com 100m (cem metros) de cabo PP 2x1,5mm; e 2 (dois) poste
para iluminação pública telecônicos para chumbar; 2 (dois) suportes para três pétalas, 6
(seis) luminárias LED SMD IP66; e, 55m (cinquenta e cinco metros) de mangueira 1112”;
IV — Pintura pint. poliesportiva — 2 DEM.(PISOS E CIMENTADOS), na área mencionada
no inciso Il;
V- 2 (duas) manilhas 40x60cm;
VI - Instalação de 10 (dez) bancos de cimento, em vários pontos da Praça.
$ 1º - A área mencionada no inciso Il deste artigo destina-se a instalação de uma academia
ao ar livre, à disposição do público interessado.
8 2º - As obras mencionadas nos incisos deste artigo, estão orçadas no valor de
R$ 21.321,40 (vinte e um mil, trezentos e vinte e um reais e quarenta centavos) e a
academia foi adquirida pelo valor de R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes do disposto nesta Lei correrão por conta de dotações
específicas consignadas na Lei Orçamentária para o exercício de 2021 suplementadas até
o valor referente ao impacto orçamentário ocasionado, se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 28 de setembro
de 2021.
ANA CLÁUDIA LEMOS OLIVEIRA
Prefeita Municipal
(64) 3656-6000 / (64) 3656-6001 / (64) 3656-6017 / www.cacu.go.gov.br
Palácio Municipal Osvaldo José Vieira - Rua Manoel Franco nº 695 — Setor Morada dos Sonhos — Caçu-Goiás
CEP: 75813-000 - CNPJ: 01.164.292/0001-60
, PREF EITURA Certifico para os devidos fins que
DE CAÇU documento fol devidamente publicado
no pjacara dessa prefeiturad ileso? /
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SECRETARIA ud ADMINISTRAÇÃO
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