norma nº 37/2021

Declaro que este documento
foi publicado no placard
da Câmara Municipal
CÂMARA pia-isiionoss
E CAT O A,
MUNICIPAL DE CAÇU Secret FE Câmara Municipal
O Legislativo Mais Perto de Você
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 37, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre nova denominação de Escola
Municipal, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus Vereadores,
APROVA, e eu, PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - O estabelecimento de ensino municipal, do Setor Vale do Sol, da cidade de
Caçu, Escola Municipal Deputado José de Assis, passa a ter nova denominação de
“Escola Municipal Professor Alcir Purcena Guimarães”.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a devida
adequação de identificação quanto à nova denominação, da forma que lhe aprouver,
devendo encaminhar a informação desta Lei, às empresas prestadoras de serviços,
de eletricidade, saneamento, telecomunicações e transportes.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Fica revogada a Lei nº 834, de 16 de agosto de 1991.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de
Goiás, aos 13 dias do mês de outubro do ano de 2021.
restos À a PARREIRA BORGES
- Presidente -
e.
INDO E
Vereadora DALVINA IZA ALVES DE ARAUJO GUIMARÃES
- ecretária -
(64) 3656-1348 | (64) 3656-1442 | (64) 3656-1174 | Acesse: cacu.go.leg.br - sapl.cacu.go.leg.br
Edifício Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, nº 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75813-000
CNPJ: 24.858.722/0001-40