norma nº 2410/2021

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LEI Nº 2410/2021, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre nova denominação de Escola
Municipal, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇGU, Estado de Goiás, por seus Vereadores, APROVA, e eu,
PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - O estabelecimento de ensino municipal, do Setor Vale do Sol, da cidade de Caçu,
Escola Municipal Deputado José de Assis, passa a ter nova denominação de
“Escola Municipal Professor Alcir Purcena Guimarães”.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a devida adequação de
identificação quanto à nova denominação, da forma que lhe aprouver, devendo encaminhar a
informação desta Lei, às empresas prestadoras de serviços, de eletricidade, saneamento,
telecomunicações e transportes.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Fica revogada a Lei nº 834, de 16 de agosto de 1991.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 14 dias do mês
de outubro do ano de 2021.
ANA CLÁUDIA LEMOS OLIVEIRA
Prefeita Municipal
(64) 3656-6000 / (64) 3656-6001 / (64) 3656-6017 / www.cacu.go.gov.br
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