norma nº 42/2021

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foi publicado no placard
CAM da Câmara Municipal
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Secré ria - Câmara Municipal
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 42, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre nova denominação da
Rodovia Municipal CAW-12, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus Representantes,
APROVA e eu, Prefeita Municipal, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município, SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º - A Rodovia Municipal CAW-12, situada na zona rural de Caçu, Estado de
Goiás, passa a ter a denominação de “RODOVIA MUNICIPAL SEBASTIÃO
PEREIRA DA SILVA”.
Art. 2º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a promover a
devida identificação do local nos termos desta Lei e da forma que lhe aprouver.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de
Goiás, aos 12 dias do mês de novembro do ano de 2021.
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5/5 VE Ed e
es Afereador ALEX PARREIRA BORGES
- Presidente -
E AA nad:
Vereadora DALVINA | go WÍVES DE DE a GUIMARÃES
1f Secretária -
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