norma nº 14/2021

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
Confere Moção de Aplausos ao
Homenageada ANA MARIA DOS
SANTOS.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVOU
e eu PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º - Fica concedido, nos termos do Inciso VI, do 8 1º, do Art. 92, da Resolução
nº 05, de 16 de novembro de 2006, que instituiu o Regimento Interno da Câmara,
MOÇÃO DE APLAUSOS a homenageada ANA MARIA DOS SANTOS.
Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caçu, fica autorizada, a definir
data, horário e local em que se realizará a efetivação da entrega da Moção de
Aplausos à homenageada, referidos no artigo anterior.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor da data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de
Goiás, aos 13 dias do mês de dezembro do ano de 2021.
e Sado ALEX dei aena
- Presidente -
Vereadora DALVINA IZA ARAÚJO GUIMARÃES
Eta
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