norma nº 22/1972

ESTADO DF GOIás
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LEI no 22, NE 7 Es
Estabelece narmes pars a construção de
calgades u dá vutrás providôhcias,
O PSEFEITO MUNICIFAL DE CAÇU:
Faço ester que = Câmara Municipal do Caçu, Estado di Gasês, aprovou p
Eu sanaisno E seguinte lei;
Art. 18-— A construção da calgedes cu pesssiou, rios tarmbe do capítu-
19 fr dá 161 municípel nº 10, de 10 ce abrsi ds 1572, obuducerá Es seguis-
tos normks:
1 — tipo: tíjdolos re luntados ou clmentedos;
HM = largura mínima: 1,80» (um metro a oitenta contimetros);
TE - declividade para a rue: ZÉ (dois por conto).
Perégreto único = Dbedecidas ss exigências dos itens Il“ NI, É Fo-
cultada o revoctimento des calçadas cor cerômica, Zojoto uu calçamento ti-
po "português",
Art, 20 — DE prazos 5 quo es rofursm os ertigos 4º vu EE de lst nº 19/
“7% serso comtádos a partir de data da presente lui,
Art, 3€ = Esto lui entre em vigor nents data, ruvogudes us disposi=
ções em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE-CAÇgU, Estado da Sotês, em 7 du Julho du 1572,