norma nº 13/2022

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CÂMAR
MUNICIPAL DE CACU —
= O Legislativo Mais Perto de Voc
PORTARIA Nº 13, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.
Nomeia membras da Comissão Permanente de
Licitação, Pregoeira e respectiva Equipe de
Apoio, perante a Câmara Municipal de Caçu-GO,
e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU-GO, Sr. WALTER JUNIOR
MACEDO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída na forma do $ 4º, do art. 51, da Lei Federal nº 8666/93, a Comissão
Permanente de Licitação para atuar nas modalidades de Concorrência, Tomada de Preços
e Convite, com seguinte composição:
| — Presidente: ANA PAULA SOUSA RODRIGUES;
Il —- Membras: JUCIVANDA APARECIDA MAIA e VALDIRENE GUIMARÃES DA SILVA
FIGUEIRA;
Hi — Suplente: EULA MARIA DE ASSIS.
Art. 2º. Ficam designadas, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, as servidoras para o
exercício das funções de Pregoeira, e respectiva suplente:
| — Titular: EULA MARIA DE ASSIS;
Il — Suplente: JUCIVANDA APARECIDA MAIA.
Art. 3º. Ficam designadas as membras da Equipe de Apoio, nos termos do art. 3º, IV, da
Lei Federal nº 10.520/02, as servidoras: ANA PAULA SOUSA RODRIGUES e VALDIRENE
GUIMARÃES DA SILVA FIGUEIRA.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias nºs 24 e
55/2021.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 03 dias do mês de janeiro
do ano de 2022.
enace
+“ “ Presidente -
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