norma nº 16/2022

Declaro que este documento
a foi publicado no placard
CAMARA da Câmara Municipal
MUNICIPAL DE CAÇU |Dia 1) / 91 [mw 22
eo
= O Legislativo Mais Perto de Você
Secretária - Câmara Municipal
PORTARIA Nº 016/22, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.
“Dispõe sobre concessão de
gratificação à Servidora da Câmara
Municipal de Caçu e dá outras
providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções
nºs 04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder gratificação de 42% (quarenta e dois por cento) sobre o
vencimento da servidora JUCIVANDA APARECIDA MAIA, efetiva no cargo de
Auxiliar Administrativo V, símbolo ADM-05 e Referência VI nomeada pela Portaria
Nº 004/2002.
Art. 2º - A gratificação concedida no Art. 1º, desta Portaria é de produtividade,
conforme dispõe o Art. 44, inciso IX, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos
são a partir de 1º de janeiro do corrente ano.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 10
dias do mês de janeiro do ano de 2022.
PRESIDENTE
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