norma nº 17/2022

Declaro que este documeni.
foi publicado no placard
da Câmara Municipal
CÂMARA
MUNICIPAL DE CACU
= O Legislativo Mais Perto de Você
Dia. 4 o) 99
Secrétária - Câmara Municipal
PORTARIA Nº 017/22, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.
“Dispõe sobre concessão de
gratificação ao Servidor da
Câmara Municipal de Caçu e dá
outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções
nºs 04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder gratificação de 55% (cinquenta e cinco por cento) sobre o
vencimento do servidor MARLLOS DOS SANTOS GUIMARÃES, Efetivo no cargo
Auxiliar Administrativo IV, Símbolo ADM-IV e Referência IV, nomeado pela Portaria
Nº 006/2002.
Art. 2º - A gratificação concedida no Art. 1º desta Portaria é de produtividade,
conforme dispõe o Art. 44, inciso IX, da Lei Municipal nº 993/94, de 27 de janeiro de
1994.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos
são a partir de 1º de janeiro do corrente ano.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 10
dias do mês de janeiro do ano de 2022.
ER JUNIOR MACEDO
PRESIDENTE
ara
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