norma nº 18/2022

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foi publicado no placard
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= O Legislativo Mais Perto de Você
Secretária - Câmara Municipal
PORTARIA Nº 018/22, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.
“Dispõe sobre concessão de gratificação à
Servidora da Câmara Municipal de Caçu e
dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nºs 04, de 09
de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
RESOLVE.
Art. 1º - Conceder gratificação de 89% (oitenta e nove por cento) sobre o vencimento da
servidora VALDIRENE GUIMARÃES DA SILVA FIGUEIRA, efetiva no cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais IV, simbolo MA-4 e Referência |V, nomeada pela Portaria Nº 008/2002.
Art. 2º - A gratificação concedida no Art. 1º desta Portaria é de produtividade, conforme
disposto no Art. 44, inciso IX, da Lei Municipal nº 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos são a
partir de 1º de janeiro do corrente ano.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 10 dias do
mês de janeiro do ano de 2022.
PRESIDENTE
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