norma nº 2438/2022

E
sara qs devidos fins que
foi devidamente publicado
o placar dessa =
secRETARIA ME. DE ADMINISTRAÇÃO
; PREFEITURA
DE CAÇU
LEI Nº 2438/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022
“Dá nome de “Pedro Alves de Carvalho” à
Rodovia Municipal CAW-16, e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVA e eu, PREFEITA DE
CAÇU/GO, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal — LOM,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º A Rodovia Municipal CAW-16 passa a denominar-se “Rodovia Municipal PEDRO
ALVES DE CARVALHO”.
Art. 2º A Prefeitura Municipal providenciará a identificação da via com a nova
denominação, passando a assim identificá-la em mapas, documentos e demais registros
da Administração Pública Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DA PREFEITA DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 18 dias do mês de abril do
ano de 2022.
A CLÁUDIA LEMOS OLIVEIRA
Prefeita Municipal
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