norma nº 31/2022

Declaro que este documento
foi publicado no placard
ca Câmara Municipal
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MUNICIPAL DE CAÇU E
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PORTARIA Nº 31 DE 02 MAIO DE 2022.
Nomeia membras da Comissão Permanente
de Licitação, Pregoeira e respectiva Equipe
de Apoio, perante a Câmara Municipal de
Caçu GO e dá outras providencias.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Vereador WALTER JUNIOR
MACEDO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída na forma do 8 4º, do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, a
Comissão Permanente de Licitação para atuar nas modalidades de Concorrência,
Tomada de Preços e Convite, com seguinte composição:
| - Presidente: VALDIRENE GUIMARÃES DA SILVA
Il - Membras: JUCIVANDA APARECIDA MAIA e EULA MARIA DE ASSIS.
HI - Suplente: ANA PAULA SOUSA RODRIGUES
Art. 2º. Ficam designadas, nos termos da Lei Federal nº 10.502/02, as servidoras
para exercício das Funções de Pregoeira e respectiva suplente:
|- Titular: EULA MARIA DE ASSIS
II - Suplente: JUCIVANDA APARECIDA MAIA
Art. 3º. Ficam designadas as membras da Equipe de Apoio, nos termos do art. 3º,
IV, Lei Federal nº 10.502/02, as servidoras: ANA PAULA SOUSA RODRIGUES e
VALDIRENE GUIMARÃES DA SILVA.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº
13/2022.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 02 dias do mês de
maio de 2022.
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