norma nº 16/2022

Declaro que este documento
foi publicado no placard
da Câmara Municipal
E á Dia AL/ OM 12085
-" ST CAMARA Secretária - Câmara Er
Es O Legislativo Mais Perto de Você
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 16, DE 11 DE ABRIL DE 2022.
“Dá nome de “Pedro Alves de Carvalho” à
Rodovia Municipal CAW-16, e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVA e eu,
PREFEITA DE CAÇU/GO, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica
Municipal - LOM, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º A Rodovia Municipal CAW-16 passa a denominar-se “Rodovia Municipal
PEDRO ALVES DE CARVALHO”.
Art. 2º A Prefeitura Municipal providenciará a identificação da via com a nova
denominação, passando a assim identificá-la em mapas, documentos e demais
registros da Administração Pública Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado
de Goiás, aos 11 dias do mês de abril do ano de 2022.
Vereador
“Presidente -
er Sd O ALVE de qui Usa ARÃES
- 12 Secretária -
(64) 3656-1348 | (64) 3656-1442 | (64) 3656-1174 | Acesse: cacu.go.leg.br - sapl.cacu.go.leg.br
Edifício Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, nº 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75813-000
CNPJ: 24.858.722/0001-40