norma nº 33/2022

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foi publicado no placard
ce Câmara Municipal
Dia 10 , 05 2022
CÂMARA
MUNICIPAL DE CACU
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Secretaria - Câmara Municipal
PORTARIA Nº 33, DE 02 DE MAIO DE 2022.
“Dispõe sobre a concessão de gratificação por
exercício de cargo e/ou função especial a
servidora municipal que especifica e dá outras
providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU-GO, Vereador WALTER
JUNIOR MACEDO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.952, de 07 de novembro de 2014
e alterações, especificamente, os artigos nºs16-A a 16-D;
CONSIDERANDO a designação da Servidora EULA MARIA DE ASSIS para
exercício de cargo e/ou funções especiais de: Tesouraria, Recursos Humanos,
membro de Comissão de Licitação, Pregoeira e Agente de Contratação:
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder adicional de vantagem de gratificação a servidora EULA MARIA
DE ASSIS, no percentual total de 115% (cento e quinze por cento) sobre seu
vencimento base, nos termos dos artigos nºs 16-B e 16-C, da Lei Municipal nº 1.952,
de 07 de novembro de 2014 e alterações, a seguir detalhadas:
| - Tesouraria - 60% (sessenta por cento);
H - Recursos Humanos - 30% (trinta por cento);
HI - Membro de Comissão de Licitação - 5% (cinco por cento);
IV - Pregoeira - 10% (dez por cento);
V - Agente de Contratação - 10% (dez por cento).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
enquanto perdurar a vigência das designações ora indicadas;
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 02 dias do mês de
maio de 2022.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
ES
Vereador V was iu
- Presidente -
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