norma nº 34/2022

Declaro que este documento
foi publicado no placard
da Câmara Municipal
Dia 10 1 05 120.008
Secret: ENE Emas Municipal
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PORTARIA Nº 34, DE 02 DE MAIO DE 2022.
“Dispõe sobre a concessão de gratificação por
exercício de cargo e/ou função especial a servidora
municipal que especifica e dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU-GO, Vereador WALTER
JUNIOR MACEDO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.952, de 07 de novembro de 2014
e alterações, especificamente, os artigos nºs 16-A a 16-D;
CONSIDERANDO a designação da Servidora JUCIVANDA APARECIDA MAIA para
exercício dos cargos e/ou funções especiais: Responsável pela SECRETARIA
GERAL e Membro da Comissão de Licitação:
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder adicional de vantagem de gratificação a servidora JUCIVANDA
APARECIDA MAIA, no percentual total de 50% (cinquenta por cento) sobre seu
vencimento base, nos termos dos artigos nºs 16-B e 16-C, da Lei Municipal nº 1.952,
de 07 de novembro de 2014 e alterações, a seguir detalhadas:
| - Responsável pela Secretaria Geral - 45% (quarenta e cinco por cento);
Il - Membro da Comissão de Licitação - 5% (cinco por cento).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
enquanto perdurar a vigência das designações ora indicadas;
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 02 dias do mês de
maio de 2022.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
- Presidente -
Vereador
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