norma nº 35/2022

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PORTARIA Nº 35, DE 02 DE MAIO DE 2022
“Dispõe sobre a concessão de gratificação por
exercício de cargo e/ou função especial ao servidor
municipal que especifica e dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU-GO, Vereador WALTER JUNIOR
MACEDO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.952, de 7 de novembro de 2014 e
alterações, especificamente, os artigos nºs 16-A a 16-D;
CONSIDERANDO a designação do Servidor MARLLOS DOS SANTOS GUIMARÃES
para exercício de cargos e/ou funções especiais: CONTROLADORIA INTERNA:
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder adicional de vantagem de gratificação ao servidor MARLLOS DOS
SANTOS GUIMARÃES, no percentual total de 60% (sessenta por cento) sobre seu
vencimento base, nos termos dos artigos nºs 16-B e 16-C, da Lei Municipal nº 1.952,
de 07 de novembro de 2014 e alterações, a seguir detalhada:
|- CONTROLADORIA INTERNA - 60% (sessenta por cento).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
enquanto perdurar a vigência das designações ora indicadas;
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 02 dias do mês de
maio de 2022.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Vereador WALTER JUNIOR MACEDO
- Presidente -
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