norma nº 36/2022

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'ÂMARA da Câmara Municipal
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Secr&taria - Câmara Municipal
PORTARIA Nº 36, DE 02 DE MAIO DE 2022.
“Dispõe sobre a concessão de gratificação por
exercício de cargo e/ou função especial a
servidora municipal que especifica e dá outras
providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU-GO, Vereador WALTER JUNIOR
MACEDO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.952, de 07 de novembro de 2014 e
alterações, especificamente, os artigos nºs 16-A a 16-D;
CONSIDERANDO a designação da Servidora VALDIRENE GUIMARÃES DA SILVA para
exercício de cargo e/ou funções especiais: Responsável pelo Almoxarifado, Responsável pelo
Patrimônio, Responsável pelo Portal da Transparência, Presidente de Comissão de Licitação,
Membro da Equipe de Apoio do Pregão e Membro da Comissão de Contratação:
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido adicional de vantagem de gratificação a servidora VALDIRENE
GUIMARÃES DA SILVA, no percentual total de 85% (oitenta e cinco por cento) sobre seu
vencimento base, nos termos dos artigos nºs 16-B e 16-C, da Lei Municipal nº 1.952, de 07
de novembro de 2014 e alterações, a seguir detalhadas:
| - Responsável pelo Almoxarifado - 30% (trinta por cento);
II - Responsável pelo Patrimônio - 30% (trinta por cento);
Ill - Responsável pelo Portal da Transparência - 5% (cinco por cento);
IV - Presidente de Comissão de Licitação - 10% (dez por cento);
V - Membro da Equipe de Apoio do Pregão - 5% (cinco por cento);
VI - Membro da Comissão de Contratação - 5% (cinco por cento).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos enquanto
perdurar a vigência das designações ora indicadas;
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 02 dias do mês de maio de
2022.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Vereador WALTÉR 3
- Presidente -
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