norma nº 12/2023

Declaro que este documento
foi publicado no placard
da Câmara Municipal
pi] CÂMARA |. E
E | MUNICIPAL DE CAÇU
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PORTARIA Nº 12 DE 04 DE JANEIRO DE 2023.
Nomeia membras da Comissão Permanente
de Licitação, Pregoeira e respectiva Equipe
de Apoio, perante a Câmara Municipal de
Caçu GO e dá outras providencias.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Vereador ZILDERLEI
NUNES FERREIRA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída na forma do $ 4º, do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, a
Comissão Permanente de Licitação para atuar nas modalidades de Concorrência,
Tomada de Preços e Convite, com seguinte composição:
| - Presidente: VALDIRENE GUIMARÃES DA SILVA
IH - Membras: JUCIVANDA APARECIDA MAIA
EULA MARIA DE ASSIS a
Il - Suplente: DANIELLA LETÍCIA FRANCO DE OLIVEIRA
Art. 2º. Ficam designadas, nos termos da Lei Federal nº 10.502/02, as servidoras
para exercício das Funções de Pregoeira e respectiva suplente:
| - Titular: EULA MARIA DE ASSIS
Il - Suplente: JUCIVANDA APARECIDA MAIA
Art. 3º. Ficam designadas as membras da Equipe de Apoio, nos termos do art. 3º,
IV, Lei Federal nº 10.502/02, as servidoras: DANIELLA LETÍCIA FRANCO DE
OLIVEIRA e VALDIRENE GUIMARÃES DA SILVA.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 04 dias do mês de
janeiro de 2023. A ac
Vereador S FERREIRA
- Presidente -
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