norma nº 5/2023

Declaro que este documento
foi publicado no placard
da Câmara Municipal
de
PORTARIA Nº 05/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
“Dispõe sobre a nomeação de Servidora
responsável pelo Departamento de
Recursos Humanos da Câmara Municipal de
Caçu e dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, usando das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nºs 04/99, de
09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de dezembro de 2006,
Considerando o teor da Instrução Normativa nº 00006/2018 — Técnico Administrativa —
do Tribunal de Contas dos Municípios, datada de 08 de agosto de 2018, que criou o sistema
denominado de “PASSAPORTE”,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada a servidora efetiva EULA MARIA DE ASSIS, efetiva no cargo de
Recepcionista IV, símbolo ADMR-04 e Referência V, responsável pelo Departamento de Recursos
Humanos da Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, para os fins contidos na Instrução
Normativa nº 00006/2018 — Técnico Administrativa — do Tribunal de Contas dos Municípios,
datada de 08 de agosto de 2018, para o exercício de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 02 dias do mês de
janeiro do ano de 2023.
Ee
o
Ver. ZILDERLEI NUNES FERREIRA
PRESIDENTE
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