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norma nº 6/2001

Tipo Resolução
Número / Ano 6 / 2001
Date 2001-09-10
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal de Caçu firmar convênio com a Fundação Universidade Estadual de Goiás e contém outras providências.
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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Resolução nº 06, de 10 de Setembro de 2001.
“Autoriza o Chefe do Poder Legislativo
Municipal de Caçu firmar convênio
com a Fundação Universidade
Estadual de Goiás e contém outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, ESTADO DE GOIÁS, APROVOU E A MESA
DIRETORA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal, autorizado firmar convênio com a
Fundação Universidade Estadual de Goiás-UEG, pessoa jurídica de direito público,
inscrita no CNPJ sob o nº 01.112.580/0001-71, com Sede na Av. JK, nº 146 — Bairro
Jundiaí, Anápolis, Estado de Goiás, para a participação de uma funcionária e uma
agente política, no curso Sequencial Superior em Gestão Pública, administrado pela
UEG - GO, unidade de Quirinópolis — Goiás.
Art. 2º - O Convênio tem a duração de trinta mensalidades iguais, no valor de R$
180,00 (cento e oitenta reais), para cada participante, e mais 02 (duas) parcelas de R$
80,00 (oitenta reais) a serem pagas no início do 2º semestre de 2001, a título da
matrícula, de cada participante.
8 1º - O total das mensalidades das duas participantes do presente convênio é de R$
10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) e o total das parcelas é de R$ 160,00 (cento e
sessenta reais).
8 2º - As despesas decorrente deste Convênio serão empenhadas da seguinte forma:
a) no exercício de 2001 a importância de R$ 2.320,00 (dois mil, trezentos e vinte
reais);
b) no exercício de 2002 a importância de R$ 4.320,00 (quatro mil, trezentos e vinte
reais);
c) no exercício de 2003 a importância de R$ 4.320,00 (quatro mil, trezentos e vinte
reais).
8 3º - O Poder Legislativo Municipal de Caçu, Estado de Goiás, pagará as 30
mensalidades iguais de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) mensais, para cada
participante, antes do encerramento do curso sequencial, a mensalidade será devida
até o mês do referido ato, para o Poder Legislativo Municipal.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal autorizado mencionar no convênio
as cláusulas e condições, de acordo com as formalidades que forem necessárias, para
o bom desempenho do Curso Sequencial em Gestão Pública.
Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax: (62) 656-1348
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Art. 5º - Para atender as despesas com a execução da presente Resolução, fica o
Chefe do Poder Legislativo Municipal, autorizado a utilizar recursos próprios,
constantes do Orçamento, ou se necessário, abrirá por decreto, crédito especial,
utilizando os recursos disponíveis, conforme determina os itens |, II, Ill e IV dos 88 1º,
2º e 4º, do art. 43 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os
seus efeitos a partir de 19 de junho de 2001.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 10 dias do mês de
setembro de 2001.
Vereadora Fátima Maria da Cunha Rodrigues
PRESIDENTE
Vereadora dai cs dear
12 SECRETÁRIA
Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax: (62) 656-1348

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