| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2001 |
| Date | 2001-09-10 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal de Caçu firmar convênio com a Fundação Universidade Estadual de Goiás e contém outras providências. |
| native_id | 3386 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu Resolução nº 06, de 10 de Setembro de 2001. “Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal de Caçu firmar convênio com a Fundação Universidade Estadual de Goiás e contém outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, ESTADO DE GOIÁS, APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal, autorizado firmar convênio com a Fundação Universidade Estadual de Goiás-UEG, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 01.112.580/0001-71, com Sede na Av. JK, nº 146 — Bairro Jundiaí, Anápolis, Estado de Goiás, para a participação de uma funcionária e uma agente política, no curso Sequencial Superior em Gestão Pública, administrado pela UEG - GO, unidade de Quirinópolis — Goiás. Art. 2º - O Convênio tem a duração de trinta mensalidades iguais, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), para cada participante, e mais 02 (duas) parcelas de R$ 80,00 (oitenta reais) a serem pagas no início do 2º semestre de 2001, a título da matrícula, de cada participante. 8 1º - O total das mensalidades das duas participantes do presente convênio é de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) e o total das parcelas é de R$ 160,00 (cento e sessenta reais). 8 2º - As despesas decorrente deste Convênio serão empenhadas da seguinte forma: a) no exercício de 2001 a importância de R$ 2.320,00 (dois mil, trezentos e vinte reais); b) no exercício de 2002 a importância de R$ 4.320,00 (quatro mil, trezentos e vinte reais); c) no exercício de 2003 a importância de R$ 4.320,00 (quatro mil, trezentos e vinte reais). 8 3º - O Poder Legislativo Municipal de Caçu, Estado de Goiás, pagará as 30 mensalidades iguais de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) mensais, para cada participante, antes do encerramento do curso sequencial, a mensalidade será devida até o mês do referido ato, para o Poder Legislativo Municipal. Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal autorizado mencionar no convênio as cláusulas e condições, de acordo com as formalidades que forem necessárias, para o bom desempenho do Curso Sequencial em Gestão Pública. Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax: (62) 656-1348 PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu Art. 5º - Para atender as despesas com a execução da presente Resolução, fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal, autorizado a utilizar recursos próprios, constantes do Orçamento, ou se necessário, abrirá por decreto, crédito especial, utilizando os recursos disponíveis, conforme determina os itens |, II, Ill e IV dos 88 1º, 2º e 4º, do art. 43 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 19 de junho de 2001. Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 10 dias do mês de setembro de 2001. Vereadora Fátima Maria da Cunha Rodrigues PRESIDENTE Vereadora dai cs dear 12 SECRETÁRIA Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax: (62) 656-1348