| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2003 |
| Date | 2003-04-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a doação de bem móvel à Associação Arraial dos Amigos, e dá outras providências. |
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Card PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu Resolução nº 04, de 14 de abril de 2003. Dispõe sobre doação de bem móvel à Associação Arraial dos Amigos, e dá outras providências. A Mesa da Câmara Municipal de Caçu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessões realizadas nos dias 08 e 09 de abril de 2003, aprovou e ela promulga a seguinte: RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Caçu autorizada a doar à Associação Arraial dos Amigos, uma mesa de madeira com medida de 2,00mx1,00mx0,74cm de altura, em regular estado de conservação. Parágrafo único - Para efeito de doação e de baixa no patrimônio da Câmara Municipal de Caçu fica o bem mencionado no caput deste artigo avaliado em R$ 500,00 (Quinhentos reais) conforme laudo de avaliação — Anexo 1. Art. 2º - A doação será formalizada por Termo, e nele constará obrigatoriamente o ônus de que em sendo desfeita a associação donatária, o bem, se ainda existente, deverá ser destinado à outra entidade congênere com sede no Município de Caçu. Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos 14 do mês de abril de 2008. é Vereador Divino J de Macedo Vereadora Fátima Maria da Cunha Rodrigues Presifignte 12 Secretária Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax (62) 656-1348 Câmara Municipal de Caçu LAUDO DE AVALIAÇÃO A Comissão de Avaliação usando das atribuições conferidas pela Portaria nº 002/2003, de 10 de março de 2003, após verificar o estado da mesa de madeira com medida de 2,00mx1,00mx0,74cm de altura, em estado regular de conservação, em R$ 500,00 (Quinhentos reais) para efeito de doação. Por assim estar a Comissão de acordo com o presente, assina-o em duas vias de igual teor e forma. Caçu-GO. 11 de março de 2008. , = Vasco Girotto residente º (da avo” Ubaldino Ca osó ereira Secretário Fátima Maria da Cunha Rodrigues Membro Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax (62) 656-1348