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norma nº 4/2003

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2003
Date 2003-04-14
EmentaDispõe sobre a doação de bem móvel à Associação Arraial dos Amigos, e dá outras providências.
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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Resolução nº 04, de 14 de abril de 2003.
Dispõe sobre doação de bem móvel
à Associação Arraial dos Amigos, e
dá outras providências.
A Mesa da Câmara Municipal de Caçu, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal, em sessões realizadas nos dias 08 e 09 de abril de 2003,
aprovou e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Caçu autorizada a doar à Associação Arraial dos
Amigos, uma mesa de madeira com medida de 2,00mx1,00mx0,74cm de altura, em
regular estado de conservação.
Parágrafo único - Para efeito de doação e de baixa no patrimônio da Câmara
Municipal de Caçu fica o bem mencionado no caput deste artigo avaliado em R$
500,00 (Quinhentos reais) conforme laudo de avaliação — Anexo 1.
Art. 2º - A doação será formalizada por Termo, e nele constará obrigatoriamente o
ônus de que em sendo desfeita a associação donatária, o bem, se ainda existente,
deverá ser destinado à outra entidade congênere com sede no Município de Caçu.
Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos 14 do mês de abril de 2008.
é
Vereador Divino J de Macedo Vereadora Fátima Maria da Cunha Rodrigues
Presifignte 12 Secretária
Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax (62) 656-1348
Câmara Municipal de Caçu
LAUDO DE AVALIAÇÃO
A Comissão de Avaliação usando das atribuições conferidas pela Portaria nº
002/2003, de 10 de março de 2003, após verificar o estado da mesa de madeira com
medida de 2,00mx1,00mx0,74cm de altura, em estado regular de conservação, em R$
500,00 (Quinhentos reais) para efeito de doação.
Por assim estar a Comissão de acordo com o presente, assina-o em duas vias
de igual teor e forma.
Caçu-GO. 11 de março de 2008.
,
=
Vasco Girotto
residente
º (da avo”
Ubaldino Ca osó ereira
Secretário
Fátima Maria da Cunha Rodrigues
Membro
Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax (62) 656-1348

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