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norma nº 6/2003

Tipo Resolução
Número / Ano 6 / 2003
Date 2003-09-05
EmentaDispõe sobre autorização para firmar contrato de prestação de serviços por tempo determinado.
native_id3394

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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Resolução nº 06, de 05 de setembro de 2003.
“Dispõe sobre autorização para firmar
contrato de prestação de serviços por
tempo determinado”.
A Mesa da Câmara Municipal de Caçu, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal, em sessões realizadas nos dias 03 e 04 de setembro
de 2003, aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás autorizada a firmar
Contrato de Prestação de Serviços Por Tempo Determinado, para a finalidade
específica de realizar os serviços atribuídos ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,
símbolo EF-3, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente resolução correrão por conta da
dotação orçamentária 2.0.0.3.0.0.0.6 — 31.90.3.4.0.0 - do Poder Legislativo, constante
do Orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos à 1º de agosto de 2008.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 05 dias do mês
de setembro de 2008.
Vereador Divino José de Macêdo
PRESIDENTE
Vereadora Fátima E da Cunha Rodrigues
1º SECRETÁRIA
Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax (62) 656-1348

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