| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2003 |
| Date | 2003-09-05 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para firmar contrato de prestação de serviços por tempo determinado. |
| native_id | 3394 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu Resolução nº 06, de 05 de setembro de 2003. “Dispõe sobre autorização para firmar contrato de prestação de serviços por tempo determinado”. A Mesa da Câmara Municipal de Caçu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessões realizadas nos dias 03 e 04 de setembro de 2003, aprovou e ela promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás autorizada a firmar Contrato de Prestação de Serviços Por Tempo Determinado, para a finalidade específica de realizar os serviços atribuídos ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, símbolo EF-3, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente resolução correrão por conta da dotação orçamentária 2.0.0.3.0.0.0.6 — 31.90.3.4.0.0 - do Poder Legislativo, constante do Orçamento vigente. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de agosto de 2008. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 05 dias do mês de setembro de 2008. Vereador Divino José de Macêdo PRESIDENTE Vereadora Fátima E da Cunha Rodrigues 1º SECRETÁRIA Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax (62) 656-1348