| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2004 |
| Date | 2004-06-07 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para firmar contrato de prestação de serviços por tempo determidado. |
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Estado de Goiás Câmara Municipal de Caçu Poder Legislativo Resolução nº 02/2004, DE 07 de 07 de junho de 2004. “Dispõe sobre autorização para firmar contrato de prestação de serviços por tempo determinado”. A Mesa da Câmara Municipal de Caçu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessões realizadas nos dias 04 e 05 de junho de 2004, aprovou e ela promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás autorizada a firmar Contrato de Prestação de Serviços Por Tempo Determinado, para a finalidade específica de realizar os serviços atribuídos ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, símbolo EF-3, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente resolução correrão por conta da dotação orçamentária 2.0.0.3.0.0.0.6 — 31.90.3.4.0.0 - do Poder Legislativo, constante do Orçamento vigente. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 1º de junho de 2004. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 07 dias do mês de junho de 2004. No Vereadora Fátima Maria PRESIDENTE ha Rodrigues Ea ( . Vereadora Sueli Frota Silva 1º SECRETÁRIA - Av. Ildefonso Carneiro, 399-A4 - Fone/Fax: (64) 656-1348e1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaramunicipal(awpo.com.br