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norma nº 2/2005

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2005
Date 2005-04-20
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal de Caçu firmar Convênio com a Fundação Universidade Estadual de Goiás - FUEG, com interveniência da Fundação Universitária do Cerrado - FUNCER e contém outras providências.
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Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Resolução nº 02/05, de 20 de abril de 2005.
“Autoriza o Chefe do Poder Legislativo
Municipal de Caçu firmar Convênio com
a Fundação Universidade Estadual de
Goiás-FUEG, com interveniência da
Fundação Universitária do Cerrado-
FUNCER e contém outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, ESTADO DE GOIÁS, APROVOU E A MESA
DIRETORA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal, autorizado firmar Convênio com
a Fundação Universidade Estadual de Goiás-FUEG, pessoa jurídica de direito público,
inscrita no CNPJ sob o nº 01112580/0001-71, com sede em Anápolis, Estado de
Goiás, com interveniência da Fundação Universitária do Cerrado-FUNCER, pessoa
jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 03652447/0001-33, com sede em
Anápolis, Estado de Goiás, para a participação de 08 (oito) agentes políticos
(Vereadores), no curso de Extensão Gestão Parlamentar Municipal, administrado pela
UEG — GO, unidade de Quirinópolis — Goiás.
Art. 2º - O Convênio terá a duração de quatro meses, com parcelas iguais e
sucessivas em nº de 05 (cinco) no valor de R$ 100,00 (cem reais), para cada
participante, sendo a primeira no início do curso, no mês de abril de 2005, a título de
matrícula, a segunda também no mês de abril de 2005 e as demais nos meses
imediatamente subsequentes.
8 14º - O total das mensalidades dos oito participantes beneficiários do presente
convênio é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e o total de cada parcela é de R$ 800,00
(oitocentos reais).
8 2º - As despesas decorrentes deste Convênio serão empenhadas da seguinte forma:
a) no mês de abril de 2005 a importância de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos
reais), referente a primeira e segunda parcela;
b) no mês de maio de 2005 a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais),
referente a terceira parcela;
c) no mês de junho de 2005 a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais),
referente a quarta parcela e;
d) no mês de julho de 2005 a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais),
referente a quinta e última parcela.
8 3º - O Poder Legislativo Municipal de Caçu, Estado de Goiás, pagará as cinco
parcelas iguais de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, até o quinto dia útil de cada mês.
Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656-1348-1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - email: camaracacu(ddgmnet.com.br
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal autorizado mencionar no
convênio as cláusulas e condições, de acordo com as formalidades que forem
necessárias, para o bom desempenho do Curso de Extensão Gestão Parlamentar
Municipal.
Art. 5º - Para atender as despesas com a execução da presente Resolução, fica o
Chefe do Poder Legislativo Municipal, autorizado a utilizar recursos próprios,
constantes do Orçamento, ou se necessário, abrirá por decreto, crédito especial,
utilizando os recursos disponíveis, conforme determina os itens |, II, Ill e IV dos 88 1º,
2º e 4º, do art. 43 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os
seus efeitos a partir de 1º de abril de 2005.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 20 dias do mês de
abril de 2005.
Vereador sed Nunes Sousa
PRESIDENTE
Vereadora male Pia: de Araújo
1º SECRETÁRIA
Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656-1348-1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - email: camaracacu(Ddgmnet.com.br

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