norma nº 25/2023

Declaro que este documento
foi publicado no placard
da Câmara Municipal
MUNICIPAL DE CACU
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PORTARIA Nº 025, DE 20 DE JANEIRO DE 2023.
“Dispõe sobre nomeação de servidor,
aprovado em concurso público, para a
Câmara Municipal de Caçu.”
O Presidente da Câmara Municipa! de Caçu, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com as Leis nºs 993/1994 e 1.952/2014, bem
como do Edital do Concurso Público nº 001/2022;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear para exercer cargo de provimento efetivo, a Senhora LETÍCIA MIRTIS
DE OLIVEIRA, portadora da CI-RG nº 3652879 22 via - SSP-GO, inscrita no CPF sob
nº 895.932.351-91, aprovada no Concurso Público nº 001/2022, para desempenhar as
funções do cargo de Vigilante — MA — Nível |, previstas na Lei nº 1.952/2014.
Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de até 30 dias a partir deste ato, de forma que se
recomenda observar as instruções contidas no Edital de Convocação nº 001/2023 e
demais comunicados oficiais, para fins de apresentação dos documentos e adotar
procedimentos necessários dentro do prazo, nos termos do Edital do Concurso Público
a que se submeteu e das Leis Municipais.
Art. 3º No ato da posse no cargo, a nomeação tornar-se-á sem efeito, se o candidato
não comprovar os requisitos para investidura, dentro do prazo legal.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aos 20 dias do mês de janeiro do ano
de 2023.
- Presidente -
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