norma nº 27/2023

documento
Declaro que este
foi publicado no placard
da Câmara Municipal
CÂMARA
MUNICIPAL DE CAÇU
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PORTARIA Nº 027, DE 20 DE JANEIRO DE 2023.
“Dispõe sobre nomeação de servidor,
aprovado em concurso público, para a
Câmara Municipal de Caçu.”
O Presidente da Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com as Leis nºs 993/1994 e 1.952/2014, bem
como do Edital do Concurso Público nº 001/2022:
RESOLVE:
Art. 1º Nomear para exercer cargo de provimento efetivo, a Senhora PAULA
CRISTINA BORGES LIMA DE OLIVEIRA, portadora da CI-RG nº 5307878 —
SPTC-GO, inscrita no CPF sob nº 054.644.741-45, aprovada no Concurso Público
nº 001/2022, para desempenhar as funções do cargo de Auxiliar de Serviços
Gerais — MA — Nível |, previstas na Lei nº 1.952/2014.
Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de até 30 dias a partir deste ato, de forma que
se recomenda observar as instruções contidas no Edital de Convocação nº
001/2023 e demais comunicados oficiais, para fins de apresentação dos
documentos e adotar procedimentos necessários dentro do prazo, nos termos do
Edital do Concurso Público a que se submeteu e das Leis Municipais.
Art. 3º No ato da posse no cargo, a nomeação tornar-se-á sem efeito, se o
candidato não comprovar os requisitos para investidura, dentro do prazo legal.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aos 20 dias do mês de janeiro do
ano de 2023.
- Presidente -
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