norma nº 18/2023

Declaro que este documento
foi publicado no placard
E da Câmara Municipal
CIR CÂMARA |
-E | MUNICIPAL DE CACU
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PORTARIA Nº 018, DE 16 DE JANEIRO DE 20
“Dispõe sobre a concessão de gratificação
por exercício de cargo e/ou função especial
ao servidor municipal que especifica e dá
outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU-GO, Vereador ZILDERLEI
NUNES FERREIRA, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.952, de 7 de novembro de
2014 e alterações, especificamente, os artigos nºs 16-A a 16-D;
CONSIDERANDO a designação do Servidor MARLLOS DOS SANTOS
GUIMARÃES para exercício de cargos e/ou funções especiais:
CONTROLADORIA INTERNA:
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder adicional de vantagem de gratificação ao servidor MARLLOS
DOS SANTOS GUIMARÃES, no percentual total de 60% (sessenta por cento)
sobre seu vencimento base, nos termos dos artigos nºs 16-B e 16-C, da Lei
Municipal nº 1.952, de 07 de novembro de 2014 e alterações, a seguir detalhada:
|- CONTROLADORIA INTERNA - 60% (sessenta por cento).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos aos dois dias do mês de janeiro de 2023.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 16 dias do mês
de janeiro de 20283.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Vereador
- Presidente -
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